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Concursos de apoio ao cinema de 2014 abrem em dezembro

O secretário de Estado da Cultura anunciou hoje que os concursos de apoio ao cinema para 2014 deverão abrir em dezembro, depois de aprovado o plano estratégico do setor pelo Conselho Nacional de Cultura.

Falando aos deputados numa audiência parlamentar, na qual foi questionado sobretudo por questões ligada ao cinema, Jorge Barreto Xavier revelou que a secção especializada de cinema e audiovisual do Conselho Nacional de Cultura reunir-se-á este mês para aprovar o plano estratégico, necessário para a posterior abertura de concursos.

«Espero que haja o bom senso para que se feche o plano em novembro e teremos em dezembro os instrumentos necessários para proceder à abrir os concursos para o 2014», por parte do Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA), afirmou.

Jorge Barreto Xavier referiu, aos deputados, que este ano o ICA injetou 4,7 milhões de euros de investimento no setor, referentes a programas de apoios de concursos de anos anteriores, e que dos concursos de 2013 foram homologados sete apoios, mas com pouco mais de 300 mil euros distribuídos.

Ainda sobre o setor do cinema, Barreto Xavier afirmou que a lei é para cumprir, mas que a tutela seguirá todos os procedimentos legais para que os operadores de televisão por subscrição a respeitem.

Na audiência parlamentar, Barreto Xavier foi questionado várias vezes pelos deputados, em particular por Inês de Medeiros (PS), sobre o incumprimento da lei do cinema por parte de cinco operadores de televisão, no que toca ao pagamento de uma taxa anual inscrita na legislação, que devia ter sido feito até julho.

«Estamos a cumprir todos os prazos legais, a cada momento o Instituto do Cinema e a Autoridade Tributária estão a trabalhar na execução das decisões e no cumprimento da lei. Estamos a trabalhar para que a execução aconteça no prazo útil, a contento de todos», afirmou o secretário de Estado.

Na semana passada, produtores e realizadores de cinema pediram uma “resposta política” ao primeiro-ministro e ao secretário de Estado, por causa do incumprimento da lei por parte dos operadores: Zon/Optimus, Cabovisão, Vodafone e PT.

Barreto Xavier repetiu várias vezes que tinha de seguir os procedimentos legais no que toca à obrigação de cumprimento da lei por parte dos operadores, e recusou-se a falar do «plano B», caso os operadores sigam para tribunal e não paguem: «Falar em plano B é reconhecer que a lei não é para cumprir».

Barreto Xavier reconheceu ainda atrasos na aplicação do Plano Nacional de Cinema, desejando que seja alargado a mais escolas no atual ano letivo.

Na audiência, em resposta ao deputado Miguel Tiago, do PCP, Barreto Xavier garantiu que a Direção-Geral das Artes está a trabalhar no calendário de apoios para 2014.

O deputado Miguel Tiago também questionou o secretário de Estado sobre a situação do quadro Crivelli, a obra de arte do pintor renascentista Carlos Crivelli, que o proprietário – o empresário Pais do Amaral – fez sair do país para o vender.

A deputada Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, quis mesmo saber o paradeiro exato da obra de arte, mas Barreto Xavier respondeu que o caso está a ser tratado pela Direção Geral do Património Cultural.

«Essa pintura teve uma exportação autorizada pelo meu antecessor [Francisco José Viegas]. Considerei revogar o procedimento de exportação relativa a essa obra e a Direção Geral do Património Cultural, em função dessa revogação, procedeu a um conjunto de iniciativas da lei que estão em curso», disse, sem acrescentar mais informações.

O secretário de Estado fez ainda o balanço de um ano de atividade, referindo várias estatísticas de trabalho, acrescentando que, até ao final do ano, quer ver concluída a legislação sobre a cópia privada, direitos de autor e direitos conexos, o estatuto dos bailarinos e a regulação da atividade tauromáquica.

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