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Realizadores e produtores querem «solução política» para que se cumpra lei do cinema

Realizadores e produtores de cinema pediram hoje ao primeiro-ministro uma «resposta política» urgente para que os operadores de televisão por subscrição paguem uma das taxas que está prevista na legislação do setor.

Numa conferência de imprensa convocada pela Associação de Produtores de Cinema e Audiovisual (APCA), vários agentes do setor, sobretudo produtores e realizadores, exigiram ao governo uma solução política face ao incumprimento daqueles operadores, caso contrário «o setor vai morrer».

«Desafiamos o governo a assumir as suas responsabilidades neste braço-de-ferro que lhe é lançado por um dos ramos mais potentes do poder económico em Portugal. Estamos a falar da Zon/Optimus, da PT Comunicações, da Vodafone e da Cabovisão. Instamos que o governo seja firme e severo na exigência inabalável do respeito da legalidade, que seja diligente e cirúrgico na adoção de medidas que impeçam o colapso deste setor de atividade», afirmou o realizador Luís Galvão Telles.

Aqueles cinco operadores deviam ter pago ao Estado, até 31 de julho, um montante que resulta do pagamento de uma taxa anual, inscrita na nova lei do cinema, de 3,5 euros por cada subscrição de acesso aos seus serviços.

De acordo com a APCA, estão em causa cerca de 12,5 milhões de euros que entrariam para os cofres do Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA) para posterior investimento em produção no setor.

A Associação dos Operadores de Telecomunicações (APRITEL), que tem entre os seus associados aqueles cinco operadores, fez saber em setembro que iria recorrer aos mecanismos legais disponíveis para contestar a legislação, que considera inconstitucional.

Os produtores e realizadores temem que este «braço-de-ferro» com os operadores se prolongue para os tribunais, prejudicando a produção de cinema e audiovisual.

Hoje na conferência de imprensa, o produtor Paulo Branco recordou que o setor não depende apenas desta taxa, mas está em causa o cumprimento de uma lei, que foi aprovada, tem que ser cumprida e que, do ponto de vista financeiro «é uma gota de água para os operadores».

De acordo com a APCA, a estimativa de receita do setor de televisão por subscrição em Portugal é de 1.200 milhões de euros e que o pagamento daquela taxa anual representa um encargo de 0,8 por cento para os operadores.

O encontro de hoje em Lisboa, na qual estiveram presentes, por exemplo, os realizadores Luís Filipe Rocha, João Canijo, João Pedro Rodrigues, Raquel Freire, José Carlos de Oliveira e Vicente Alves do Ó, e os produtores Fernando Vendrell, Pedro Borges, Humberto Santana e Maria João Mayer, acontece no dia em que termina o prazo de pagamento voluntário de dois dos operadores, a Cabovisão e a Vodafone.

De acordo com a presidente da APCA, Pandora da Cunha Telles, estas duas entidades já assumiram a dívida - de um milhão e de 166 mil euros, respetivamente - e foi desencadeado o procedimento de liquidação oficiosa. As restantes operadores ainda não assumiram oficialmente a dívida nem pagaram, explicou.

Além da exigência de uma resposta urgente por parte do Governo, Pandora da Cunha Telles afirmou que a associação poderá «tomar medidas legais» para fazer cumprir a lei e que pedir audiências ao primeiro-ministro, ao secretário de Estado da Cultura. «Vamos abrir um período de luta», sublinhou o produtor Luís Urbano.

No encontro esteve ainda presente a deputada do PS Inês de Medeiros, que considerou «inaceitável este silêncio [do governo] em relação a este incumprimento».

O assunto poderá ser abordado na audiência parlamentar do secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, marcada para dia 09 na comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura e confirmada hoje por fonte oficial da tutela.

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