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Secretário de Estado da Cultura dá explicações sobre apoio ao cinema hoje no parlamento

O secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, estará hoje no parlamento para dar explicações sobre o apoio à produção de cinema, numa altura em que o Governo propõe alterações à atual lei.

Jorge Barreto Xavier é ouvido pelos deputados às 10h00, na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, na sequência de um requerimento apresentado pelo PCP sobre os apoios financeiros de 2012 e 2013 à produção cinematográfica. Hoje à tarde está prevista a discussão em plenário da proposta do Governo de alteração da lei do cinema e audiovisual, anunciada em janeiro, e que deverá ser também ser abordada na audição do secretário de Estado.

No plenário serão ainda discutidos dois projetos de lei, do PCP e do Bloco de Esquerda, que também propõem alterações à legislação sobre o cinema e audiovisual.

Em causa na lei está a cobrança de uma taxa aos operadores de televisão por subscrição, inscrita na lei, e cujas verbas revertem para o Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA), para investimento no setor. A proposta estabelece que aqueles operadores paguem uma taxa de 1,75 euros anuais por cada subscrição, sendo aumentada progressivamente até dois euros. Até aqui a lei definia um montante mínimo de 3,5 euros até ao máximo de cinco euros.
Os operadores - Zon/Optimus, PT, Cabovisão e Vodafone - terão um regime transitório, entre 2014 e 2019, para o pagamento daquela taxa.

A lei é ainda alterada para que a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) passe a auditar e a validar os dados fornecidos pelos operadores, para que seja possível cobrar-lhes a taxa sobre subscrições, e transfira para o ICA "uma parte do resultado líquido de cada exercício anual".
Em janeiro deste ano, os quatro operadores chegaram a acordo com o Governo para pagarem a taxa em causa.

A liquidação - quando estiver efetivada - irá permitir a abertura dos concursos de apoio do ICA, embora o calendário de 2014 não tenha ainda sido publicado.

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