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Situação orçamental da Cinemateca será acautelada no Orçamento de Estado

O secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, anunciou hoje no Parlamento que a situação orçamental da Cinemateca será acautelada na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2014.

No final de uma audiência parlamentar, onde foi questionado pelos deputados sobre a situação da Cinemateca (entre outros temas da política cultural), Jorge Barreto Xavier afirmou aos jornalistas que a intenção da tutela é garantir o funcionamento da Cinemateca, para fazer face aos constrangimentos orçamentais que tem sofrido.

«Garantimos que seja encontrada a diferença entre a receita que hoje efetivamente se concretiza e as necessidades orçamentais para garantir o funcionamento» da estrutura, disse.

Sem adiantar muitos pormenores, porque a proposta de OE para 2014 ainda não foi anunciada pelo Governo, Barreto Xavier falou apenas num «suprimento» para garantir a sustentabilidade orçamental da Cinemateca, mas não explicou se haverá uma alteração da lei orgânica para que fique explícito que o organismo tenha parte do seu orçamento dependente do Estado.

Atualmente o orçamento da Cinemateca provém da cobrança da taxa de quatro por cento de exibição de publicidade nas televisões, cujas receitas são repartidas entre aquele organismo (20 por cento) e o ICA - Instituto do Cinema e Audiovisual (80 por cento).

As quebras de exibição de publicidade e «a transferência do modelo de audiências da televisão de sinal aberto para a televisão por cabo» prejudicaram as contas de gestão da Cinemateca. Entre 2008 e 2013, registou-se uma quebra de 50 por cento na cobrança daquela taxa, agudizando a situação do Museu do Cinema, referiu o secretário de Estado aos deputados.

«É muito difícil baixar a despesa da Cinemateca para o nível da receita [da taxa de publicidade], por isso é preciso ter um suprimento da diferença entre a receita existente e as despesas da Cinemateca», sustentou Barreto Xavier na audiência parlamentar.

O secretário de Estado da Cultura deu estas explicações no dia em que os deputados discutem em plenário três projetos legislativos – do PS, do PCP e do Bloco de Esquerda – sobre modelos de financiamento da Cinemateca.

Em agosto, a direção da Cinemateca alertou para o risco de paralisação da atividade por falta de verbas. No início de setembro, a Secretaria de Estado da Cultura assegurou a continuidade do funcionamento da Cinemateca até ao final do ano com a atribuição de cerca de 700 mil euros de «dotações extraordinárias» mensais.

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