O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) considerou que Manuel Luís Goucha não foi discriminado em tribunal pela sua orientação sexual. Segundo o documento divulgado esta terça-feira, “não há nada que sugira” que a Justiça portuguesa tenha violado a Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

O caso remota a 28 de dezembro de 2009, quando, no programa “5 Para a Meia-Noite”, Filomena Cautela desafiou dois convidados a escolher “a melhor apresentadora de televisão”. A resposta certa seria “Manuel Luís Goucha”.

Por sentir que a piada de Filomena feria a sua dignidade, o apresentador da TVI apresentou queixa em tribunal. Em 2011, o Tribunal de Instrução de Lisboa não deu razão a Manuel Luís Goucha e, no despacho, a juíza advogava que o apresentador tem de saber lidar com os humoristas que “captam uma ou outra característica da sua maneira de ser para fazer humor”. O texto frisava, ainda, que algumas “características” do apresentador “refletem atitudes atribuídas ao sexo feminino, tal como a sua forma de se expressar”, fazendo ainda referência às “roupas coloridas próprias do universo feminino” e aos programas apresentados por Goucha.

Depois do tribunal emitir o despacho, Manuel Luís Goucha decidiu apresentar queixa no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, alegando terem sido violados dois artigos da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (Direito ao respeito pela vida privada e familiar e Proibição de discriminação).
Esta terça-feira, 22 de março, o TEDH considerou que não houve qualquer discriminação nem violação dos Direitos do Homem.

“Tendo já em numerosas ocasiões considerado casos que envolvem humor e sátira, o tribunal reitera que a sátira é uma forma de expressão artística e comentário social e que, pelas suas características de distorção da realidade, naturalmente tem o objetivo de provocar e agitar", escreve o Tribunal Europeu na resolução.

Tudo o que se passa à frente e atrás das câmaras!

Receba o melhor do SAPO Mag, semanalmente, no seu email.

Os temas quentes do cinema, da TV e da música!

Ative as notificações do SAPO Mag.

O que está a dar na TV, no cinema e na música!

Siga o SAPO nas redes sociais. Use a #SAPOmag nas suas publicações.