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CGI divulga linhas orientadoras da RTP depois de Conselho de Opinião ter pedido informação

O Conselho Geral Independente (CGI) divulgou nesta quinta-feira as linhas orientadoras da RTP, a que deve subordinar-se o Projeto Estratégico a ser apresentado pela nova administração, que virá a ser indigitada após a aprovação do respetivo documento.

A divulgação pública das linhas orientadoras da RTP acontece dois dias depois do presidente do Conselho de Opinião da RTP, Manuel Coelho da Silva, ter enviado uma carta ao CGI a questionar as linhas orientadoras, que classificou de "elemento essencial" para a escolha do novo Conselho de Administração (CA).

Em comunicado, o CGI "torna público as linhas orientadoras a que deverá subordinar-se o Projeto Estratégico a apresentar pelo novo Conselho de Administração da RTP que virá a ser indigitado após a aprovação do respetivo Projeto Estratégico".

Na segunda-feira, o CGI anunciou que iria indigitar Gonçalo Reis, antigo administrador da estação pública, para presidente da RTP, e o argumentista Nuno Artur Silva para vogal do Conselho de Administração.

O CGI recorda que "por força de legislação em vigor e de acordo com o previsto no contrato de concessão entre o Estado, a RTP, o CGI é o órgão de supervisão e fiscalização interna do cumprimento das obrigações de serviço público de rádio e televisão".

O órgão salienta que a "RTP carece de um clima interno e externo de estabilidade, de reconhecimento e de mobilização institucional, gerador das condições de concentração nas missões de serviço público que lhe são cometidas pelo Estado e pela sociedade", recordando que desde 2014 a empresa deixou de receber indemnização compensatória, passando a ser financiada pela contribuição para o audiovisual (CAV) e por receitas comerciais.

Nas linhas estratégicas de âmbito geral, o CGI aponta que a RTP "deverá assumir-se como o operador mediático distintivo e de referência, no panorama audiovisual", o que significa "recusar a imitação e a contra-programação, diversificar a programação nos horários nobres e respeitar os respetivos horários, envolver e escutar os cidadãos, e ter em consideração os ritmos de vida dos ouvintes e telespectadores".

Segundo o documento, "um serviço público de media deve evitar colocar programas diversificadores da oferta a horas inacessíveis para a maioria das pessoas".

Deve também assegurar "a unidade e coerência do serviço público de media, preocupação principal de todos os serviços de programas em todos os horários" e "garantir que todos os cidadãos acedem em boas condições às emissões dos serviços de programas de rádio e televisão, em todas as regiões do país e no estrangeiro, e fazer com que, tendencial e progressivamente, todos possam aceder livremente aos conteúdos dos diferentes serviços de programas, nomeadamente a RTP Informação e a RTP Memória".

O CGI aponta que a RTP deve definir "uma estratégia transversal, articulada e faseada de aposta nas novas plataformas digitais, nos recursos possibilitados pela Internet, que se paute não apenas pela inovação tecnológica, mas também pela facilitação do acesso e da interação com os cidadãos utilizadores das diferentes vertentes do serviço público de media", independentemente das respetivas coordenadas geográficas e temporais.

A defesa da língua portuguesa escrita e falada em todos os programas de rádio e de televisão e o planeamento da execução do cumprimento do Contrato de Concessão do Serviço Público de Rádio e de Televisão "num horizonte de curto e médio prazo" são outras das linhas estratégicas de âmbito geral.

"Velar pelo cumprimento das obrigações de serviço público contidas na legislação em vigor e no Contrato de Concessão do Serviço Público de Rádio e Televisão, em particular nas áreas em que se têm manifestado deficiências", como nos espaços regulares sobre a atividade política nacional, que tenha em conta a pluralidade e a representatividade dos partidos políticos com assento nas instituições parlamentares, e obrigações relativas à acessibilidade de serviços a pedido de pessoas com necessidades especiais, é outro dos pontos.

@Lusa

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