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Contrato concessão da RTP já está terminado, garante Poiares Maduro

O ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional afirmou na quinta-feira que o novo contrato de concessão da RTP "já está terminado", mas que aguarda que o parlamento aprove as alterações às leis da Rádio e Televisão para entrar em vigor.

"O contrato de concessão da RTP já está terminado, está à espera que a Assembleia da República aprove as leis da Televisão e da Rádio", disse Miguel Poiares Maduro na "Grande Entrevista", da RTP Informação. O contrato só poderá entrar em vigor depois da aprovação das alterações às leis da Rádio e da Televisão.

Questionado sobre a demora de entrada em vigor do novo contrato de concessão e modelo de governação da RTP, o ministro disse que, da parte do Governo, estes processos estão "todos concluídos" e apontou que o executivo "não controla a agenda da Assembleia da República". Poiares Maduro dsse que a "Assembleia da República está a demorar o tempo que entende necessário", já que está a proceder a audições.

Os novos estatutos da RTP preveem a criação de um Conselho Geral Independente (CGI). Questionado sobre quando este novo modelo de governação estará em funcionamento, Poiares Maduro disse que isso dependerá de quando o parlamento terminar as audições, que deverão estar a terminar.

Em relação sobre se tal pode acontecer até setembro, Miguel Poiares Maduro afirmou: "Penso que sim, penso que até antes disso". No entanto, o governante recusou comprometer-se com uma data, já que é um processo que não controla.

Sobre se há risco da RTP entrar em asfixia financeira no final do ano, Miguel Poiares Maduro garantiu que "não há". "Temos consciência (...) de que a dificuldade que a empresa teve em obter financiamento, e que eu espero que seja resolvida muito em breve, [já que] também depende da velocidade como o parlamento conclui o seu processo", o que "é importante para dar estabilidade no quadro normativo da empresa, causou um atraso no processo de reestruturação" da RTP.

Apesar desse atraso, Poiares Maduro sublinhou que a reestruturação tem vindo a decorrer e lembrou que dada a situação da empresa, a tutela decidiu atualizar o valor da taxa de contribuição audiovisual (CAV) este ano, altura em que a empresa deixou de receber indemnização compensatória.

Miguel Poiares Maduro declarou que a empresa tem de continuar a reestruturação e defendeu um "acordo, na medida do possível" entre a televisão e os trabalhdadores, no âmbito deste processo.

Sobre a eventualidade de um despedimento coletivo, o ministro da tutela reiterou que o Governo "não interfere na gestão da empresa", mas disse ter a "real confiança de que os trabalhadores da RTP, em conjunto com a administração, vão encontrar uma solução que minimize os custos sociais".

Sobre o serviço internacional da RTP, que custa 27 milhões de euros por ano e que é pago através da CAV, pelos portugueses que não têm acesso ao canal (já que só emitida fora do país), Poiares Maduro afirmou que a base dos serviços da empresa é a taxa de contribuição audiovisual. No entanto, isso "não significa que nós não estejamos dispostos a apoiar a empresa em esforços de encontrar outros mecanismos alternativos de financiamento que reforcem a sua capacidade em matéria de internacional", considerou.

Na entrevista, o ministro abordou ainda a saída 'limpa' de Portugal do programa de ajuda externa, que "foi uma decisão do Governo", a 'carta de intenções' para o FMI, que não traz novidades, e as eleições europeias de 25 de maio. Poiares Maduro vincou que o resultado das eleições europeias não condiciona o Governo e que o aumento de 0,25% no IVA é um aumento "marginal".

@Lusa

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