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Governo rejeita ideia de que pretende tornar RTP num canal com vocação comercial

O gabinete do ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional disse hoje à Lusa que irá analisar atentamente os comentários da SIC e TVI sobre o contrato de concessão e rejeitou a ideia de que pretende tornar a RTP num canal comercial.

As televisões privadas SIC e TVI anunciaram hoje a rejeição do novo contrato de concessão de rádio e televisão proposto para a RTP porque consideram que o projeto "introduz distorções insanáveis" na livre concorrência e apelam ao Governo para uma nova versão do projeto.

Instado pela Lusa a comentar a posição das operadoras privadas, o gabinete do ministro Miguel Poiares Maduro disse que "apenas ontem [quinta-feira] recebeu os comentários ao contrato de concessão enviados tanto pela SIC como pela TVI que serão analisados atentamente, como o fará com todos os outros contributos que nas últimas semanas têm sido feitos no âmbito da consulta pública, que vai durar até ao próximo domingo".

Além disso, "o Governo rejeita qualquer ideia de que pretende tornar a RTP num canal com vocação comercial, tal como parece dar a entender o comunicado conjunto emitido pelos operadores privados de televisão".

Pelo contrário, refere o gabinete de Poiares Maduro, "a proposta de contrato de concessão em discussão procura promover uma orientação ao serviço público claramente diferenciadora, estando o Governo aberto a todas as sugestões que possam contribuir para reforçar esta orientação num quadro de sustentabilidade financeira para a empresa".

Em comunicado, a SIC e TVI consideraram hoje que o novo contrato "adultera o princípio da não descriminação" e alertam para "a conceção maximalista que o contrato atribui à RTP e que incrementará injustificadamente a despesa e o peso do operador de serviço público".

Os dois grupos de comunicação social apontam que na situação atual do mercado, "o conjunto de canais RTP não pode ultrapassar os seis minutos de publicidade" e que a "RTP Informação em sinal aberto é abusivo". Além disso, "não existe racional económico que justifique que o Estado ocupe quase 70% do espaço disponível na TDT [Televisão Digital Terrestre]". Por isso, as duas estações privadas "defendem que o protocolo RTP/SIC/TVI de 2003" se mantenha em vigor, "já que não pode ser denunciado sem o acordo das partes".

A SIC e a TVI "rejeitam, em absoluto, a possibilidade do operador RTP poder vir a ter, pelo menos, quatro novos serviços de programas televisivos. Os operadores privados acreditam que o serviço público devia atuar sobretudo numa lógica complementar, suprindo falhas de mercado e nunca mimetizando a oferta dos privados ou concorrendo com estes em áreas em que os públicos portugueses estão amplamente servidos – de que a RTP Informação é exemplo". Por isso, "repudiam um modelo que permite à RTP ter uma dúzia de canais e que provoca o esvaziamento da programação do segundo canal da RTP".

No comunicado, a SIC e a TVI apelam ao Governo para que apresente "uma nova versão do projeto que aborde as preocupações elencadas e, clarifique, de uma vez por todas, o papel que pretende para a RTP e para o serviço público da televisão".

Na quinta-feira, durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2014, o ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional disse que a consulta pública do contrato de concessão já recebeu mais de 100 contributos, com propostas concretas.

@Lusa

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