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«Não vai haver nenhum aumento do financiamento público» à RTP, diz Poiares Maduro

O ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional, Poiares Maduro, garantiu hoje que o financiamento da RTP virá apenas da contribuição audiovisual e que está definitivamente posta de parte qualquer transferência do Orçamento do Estado.

“Não há qualquer alteração do financiamento, não vai haver nenhum aumento do financiamento público em função deste novos estatutos [da RTP]”, disse hoje o ministro com a tutela da televisão pública, em conferência de imprensa, em Lisboa.

A partir deste ano, e pelos próximos quatro anos, a RTP deixa de receber uma indemnização compensatória, a partir de uma transferência do Orçamento do Estado, recebendo financiamento público apenas por via da contribuição para o audiovisual (CAV), que os portugueses pagam através da fatura da eletricidade.

Este ano, o Governo aumentou a taxa da CAV de 2,25 euros para 2,65 para compensar a RTP do fim da indemnização compensatória.

Em setembro, em entrevista à Antena 1 e Diário Económico, o presidente do Conselho de Administração da RTP disse que o operador público "precisa, no mínimo, de 200 milhões de euros por ano, para viver", pelo que precisa de acrescentar cerca de 20 milhões de euros aos cerca de 180 milhões oriundos das receitas provenientes da contribuição audiovisual e da publicidade.

Ainda na conferência de imprensa, sobre o novo novo modelo de financiamento da RTP, Poiares Maduro voltou a dizer que considera que este modelo traz "mais transparência e maior independência" porque, considera, impede que as "transferências orçamentais anuais sejam utilizadas pelo Governo para controlo" do serviço público de televisão e rádio.

O ministro disse ainda, em resposta aos jornalistas, que não está previsto qualquer aumento do capital social da RTP, detida na totalidade pelo Estado.

@Lusa

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