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Observatório da Concorrência entregou ação popular contra Sport TV

Uma ação popular contra a Sport TV para indemnizar consumidores por danos causados por violações do direito da concorrência foi hoje entregue ao Tribunal de Lisboa pelo Observatório da Concorrência (OdC).

O OdC é uma associação criada em novembro do ano passado por académicos de quase todas as faculdades do país, na maioria de Economia e Direito, com o objetivo de promover a concorrência e o respeito pelos direitos dos consumidores.

"A Autoridade da Concorrência quando deteta práticas anticoncorrenciais (como a da Sport TV) aplica coimas e medidas corretivas, mas o benefício da multa reverte para o Estado e não os consumidores lesados", afirmou o académico Eduardo Paz Ferreira, da OdC, explicando assim a razão para interpor esta ação.

@Lusa

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