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Operadores de TV por subscrição chegam a acordo para pagarem taxa para o cinema

Os operadores de televisão por subscrição chegaram a acordo com o Governo para pagarem uma taxa inscrita na lei do cinema e audiovisual, afirmou à agência Lusa a presidente do Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA).

No dia em que foi nomeada presidente do ICA, Filomena Serras Pereira explicou que os operadores de televisão por subscrição - Zon/Optimus, PT, Vodafone e Cabovisão - "estão a pagar a taxa anual em dívida desde julho passado, o que permitirá que os concursos [de apoio ao cinema] de 2014 possam abrir muito brevemente".

Em causa está um montante de cerca de 11 milhões de euros, referente à cobrança de uma taxa inscrita na lei, e que aqueles quatro operadores tinham em dívida para com a tutela.

Ao receber aquela verba, o ICA reúne assim financiamento suficiente para publicar o calendário de programas de apoio financeiro para 2014 (que devia ter sido publicado em outubro de 2013).

Filomena Serras Pereira dirigia o ICA em regime de substituição, desde novembro de 2013, depois do anterior presidente, José Pedro Ribeiro, ter pedido a demissão. Hoje a tutela anunciou a sua nomeação para o cargo, no âmbito de recrutamento por concurso público.

Sobre o seu mandato no organismo, Filomena Serras Pereira afirmou à Lusa que "o desafio da boa cobrança das novas receitas previstas na lei e a devida consolidação do orçamento do ICA são, naturalmente, um aspeto essencial, em curso no presente momento".

A responsável referiu que, para o ICA, também estão em causa "tarefas novas, nomeadamente em matéria de controlo de investimentos dos operadores de televisão e outros agentes económicos, bem como de registo de obras e empresas". A presidente do ICA recordou que, com a nova legislação - aprovada em setembro de 2012 -, "existem novos tipos de programas que terão um forte enfoque no apoio aos novos autores". Haverá ainda um reforço do apoio à escrita e desenvolvimento de filmes e um destaque do programa de apoio a obras audiovisuais independentes.

"A vontade do ICA é actuar de acordo com um plano estratégico apresentado à SECA [secção especializada do cinema e do audiovisual do Conselho Nacional de Cultura] e poder seguir um caminho que dê solidez ao setor, reforce a sua sustentabilidade e permita explorar melhor todo o potencial do cinema e do audiovisual", referiu Filomena Serras Pereira.

O ICA tem vivido um período de dificuldades financeiras por fatores como a quebra nas receitas da cobrança da taxa de publicidade na televisão e pelo incumprimento por parte dos operadores de televisão por subscrição.

A situação de subfinanciamento do ICA levou a tutela a suspender em 2012 o calendário de concursos de apoio, para que pudesse respeitar os compromissos financeiros de concursos anteriores. O caso levou produtores e realizadores a falarem num "ano zero" do cinema português e a alertarem para uma situação de "paralisia e agonia".

O começo de 2014 ficou marcado pelo anúncio do Governo de que iria alterar a atual legislação do cinema e audiovisual, para garantir o financiamento reclamado pelos produtores. A lei será alterada por causa dos operadores de televisão por subscrição.

A partir de 2014, os operadores terão de pagar 1,75 euros (dois euros a partir de 2020) por cada nova subscrição dos serviços de televisão. Até aqui, a lei dizia que teriam de pagar 3,5 euros, até um máximo de cinco euros. Na prática, o valor final por cada subscrição (3,5 euros) é colmatado pela Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), segundo a nova proposta legislativa. Esta proposta refere que a Anacom passará ainda a auditar e validar os dados das operadoras e que transferirá para o ICA "uma parte do resultado líquido de cada exercício anual".

A Anacom regula as atividades de comunicações eletrónicas, tendo, entre outras, a competência de gerir o espectro radioelétrico, "bem do domínio público" cuja utilização garante receitas provenientes dos operadores de telecomuncações. Em 2012, segundo a Anacom, estas receitas ascenderam a 41 milhões de euros.

@Lusa

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