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Restaurante no Caramulo alvo de queixa da SPA por passar músicas da RTP

O Tribunal da Relação de Coimbra negou um pedido de recurso da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), que queria a condenação de um restaurante-café no Caramulo por ter a televisão sintonizada na RTP quando eram exibidas obras musicais.

O processo já tinha sido arquivado pelo Ministério Público, mas a SPA decidiu avançar com recurso para a Relação de Coimbra a pedir a condenação do estabelecimento pela prática do crime de usurpação.

No entender da Sociedade Portuguesa de Autores, o restaurante-café teria praticado um crime, ao estar a difundir obras protegidas pelo direito de autor.

Segundo o acórdão da Relação a que a agência Lusa teve acesso, o incidente passou-se a 27 de novembro de 2015, pelas 12:20, quando estavam cerca de quatro clientes no estabelecimento e encontravam-se a ser difundidas, através do canal RTP1, na televisão do restaurante-café, "obras musicais e literário-musicais".

Para a SPA, para as obras poderem ser difundidas no canal de televisão, o arguido teria de ter uma autorização da Sociedade Portuguesa de Autores para difundir "tais obras em espaço público".

Já o magistrado do Ministério Público, junto da Relação, defendia a improcedência do recurso da SPA por considerar que "a transmissão de programa por televisão em estabelecimento comercial não é, por si só, reutilização da obra".

Apenas seria usurpação se o restaurante-café tivesse empregado "meios técnicos que recriem de qualquer forma a difusão da mesma, produzindo um espetáculo diferente do que é teledifundido", argumentou.

No acórdão da Relação redigido por Elisa Sales, foi recordado outro caso que também motivou recurso da SPA, que pedia a condenação de uma frutaria de bairro em Viseu, por utilizar colunas para difundir música da rádio, sintonizada na RFM.

Também nesse caso a Relação de Coimbra negou o recurso da Sociedade Portuguesa de Autores.

No processo relativo ao café do Caramulo, os juízes de Coimbra recordam que os direitos de autor já tinham sido "pagos pela entidade difusora que presta o serviço televisivo" ao estabelecimento comercial.

"Este, na qualidade de explorador do estabelecimento, não carece de autorização da SPA, dado que é mero recetor do serviço", sustenta o Tribunal, que nega o recurso da Sociedade Portuguesa de Autores.

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