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RTP Internacional deveria ter «financiamento próprio», diz provedor do Telespetador

O provedor do Telespetador da RTP, Jaime Fernandes, considerou hoje que a RTP Internacional deveria ter "financiamento próprio e adequado à sua função" e manifestou-se contra a externalização da produção da empresa.

Jaime Fernandes falava na comissão parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, no âmbito das alterações legislativas aos estatutos da RTP e do novo contrato de concessão.

O provedor considerou que o fim da indemnização compensatória da RTP é uma "boa medida" do ponto de vista político, destacando que a empresa agora é financiada pela taxa de contribuição audiovisual (CAV) e pela publicidade.

No entanto, a RTP "presta dois ou três serviços que eu pessoalmente tenho grandes dúvidas que estejam ao abrigo deste financiamento agora estipulado pela nova legislação", ou seja, "estamos a falar claramente dos serviços internacionais de rádio e de televisão, da RTP África e da Cooperação", apontou Jaime Fernandes. "São serviços que a empresa presta em nome do Estado português", acrescentou, sublinhando que a RTP Internacional não é emitida em Portugal, mas é paga pelos portugueses que residem no país.

"Não tenho dúvidas de que a RTP Internacional deveria ter financiamento próprio e adequado para sua função", disse Jaime Fernandes aos deputados. "Os portugueses pagam uma coisa que não veem, não tenho dúvidas que a RTP Internacional deveria ter um financiamento próprio", sublinhou.

Já durante a audição que decorreu hoje de manhã, a provedora do Ouvinte da RTP, Paula Cordeiro também tinha manifestado dúvidas sobre se os serviços internacionais deveriam ser pagos pelos portugueses que residem no país.

Sobre a externalização da produção, Jaime Fernandes foi perentório: "Não sou nada defensor que a RTP acabe com a produção própria". Disse ainda que se a RTP avançar para a produção externa, acabará por ficar numa espécie de "entreposto", por isso desafiou a que a empresa seja testada nesta área. "Vamos testar a própria RTP de uma vez por todas, a RTP pode fazer mais do que faz e não é com externalização da produção", sublinhou, destacando que a empresa é capaz de produzir.

Sobre o Conselho Geral Independente (CGI), Jaime Fernandes classificou de "boa ideia" a criação deste órgão, de acordo com o que leu na proposta de lei.
Para o provedor do Telespetador, os conselhos de administração que têm chegado à RTP "têm sempre a preocupação de manter a empresa a funcionar" e, muitas vezes, não tem tempo para pensar na estratégia.
"Agora vai ser obrigatório a empresa ter um plano estratégico e alguém que o supervisione", considerando que se o CGI funcionar como é apresentado nos estatutos da RTP isso pode "ser decisivo" para a empresa.

Jaime Fernandes considerou, em resposta a questões dos deputados, que os provedores, tal como o Conselho de Opinião, podem ter um papel de colaboração importante junto do Conselho Geral Independente.

O provedor disse que com o novo contrato de concessão e criação do CGI poderá ser possível que a RTP venha a ser uma "empresa diferente". Apontou o facto da RTP, "nesta fase", não ter "direção técnica", algo que Paula Cordeiro também tinha alertado, e defendeu a necessidade da empresa apostar na formação, algo que não tem acontecido nos últimos dois anos. "Sou um grande defensor de um serviço público de excelência de rádio e de televisão", disse.

Em relação aos centros regionais dos Açores e da Madeira, disse que estes têm tido "muito pouca atenção da empresa" e defendeu a necessidade de se "investir mais" nesta área. "Era preciso dar uma atenção particular" para que os centros regionais "dessem contributo" para a emissão nacional, disse.

Defendeu que a RTP não deve andar atrás das audiências, mas sim preocupar-se com o que "há de ser" e "marcar a diferença em relação aos privados".

@Lusa

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