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Sindicatos da RTP pedem esclarecimentos ao CGI sobre exceção remuneratória da administração

Os sindicatos da RTP pediram esclarecimentos ao Conselho Geral Independente (CGI) sobre a "exceção remuneratória" do Conselho de Administração, afirmando que a mesma também deve ser extensível aos trabalhadores da empresa.

Numa carta aberta ao CGI, "os sindicatos representativos dos trabalhadores da RTP" adiantam que "gostariam de ver esclarecida a contradição, para qual não encontram explicação racional" que passa pela "exceção remuneratória" da administração da empresa.

Segundo as estruturas sindicais, o CGI nomeou um Conselho de Administração "com base num Plano Estratégico que afirma a exclusão da RTP da lógica concorrencial, pautando o exercício da empresa pela diversidade e independência relativamente aos canais privados".

Ora, "a esfera pública da RTP, consubstanciada na sua missão estratégica, indicada e apoiada por V. Exas, e assumida na assinatura do contrato de concessão, limita os vencimentos dos seus gestores, bem como os dos seus trabalhadores", apontam.

Por isso, se o CGI considera que "a diversidade é uma complementaridade e que a RTP está dependente, por oposição, dos privados numa lógica de mercado alternativo, acabando por estar em concorrência exatamente por essa posição oponente, então a justificação para a exceção remuneratória" da administração "só pode ser extensível aos trabalhadores da empresa e urge isentá-los dos cortes salariais da função pública".

Para os sindicatos que subscrevem a carta aberta - FE, FETESE/SITESE; SICOMP; SINTTAV, SITIC, SJ, SMAV e STT -, esta é a "questão fundamental" que pretendem ver esclarecida "a bem da paz da RTP enquanto serviço público".

O presidente do Conselho de Administração da RTP, Gonçalo Reis, vai ganhar 10.000 euros por mês, um valor superior ao do seu antecessor no cargo, Alberto da Ponte, de acordo com um diploma publicado em Diário da República na passada sexta-feira.

Os ministros Adjunto e do Desenvolvimento Regional e do Estado e das Finanças informaram o Conselho Geral Independente (CGI) do teto salarial para a nova administração da RTP, esclareceu hoje fonte do gabinete de Poiares Maduro.

Em declarações ao Expresso, o presidente do CGI, órgão de supervisão do Conselho de Administração da RTP, disse que tinha perguntado à tutela financeira, "que são o ministro Miguel Poiares Maduro e a ministra das Finanças [Maria Luís Albuquerque], quais eram os parâmetros para o salário do novo presidente da RTP", tendo sido respondido "que até 10.000 euros era possível".

Segundo fonte do gabinete de Poiares Maduro, os dois ministros "informaram o CGI dos parâmetros aplicáveis à escolha por este da nova administração".

Além disso, também informaram o CGI de que, "caso algum membro da administração escolhida pretendesse invocar o regime da média dos últimos três anos, este nunca poderia ser superior ao valor mais baixo até agora reconhecido".

Recordou ainda que o CGI, dentro do quadro legal previsto, "tem a liberdade para negociar as respetivas condições com os membros do Conselho de Administração".

"Apresentado pelos gestores públicos os pedidos de opção, juntando aos mesmos a documentação necessária à respetiva instrução, e obtido o parecer favorável do CGI sobre tal pedido, a autorização foi, assim, concedida", acrescentou a mesma fonte.

Em declarações hoje à televisão pública, Gonçalo Reis disse que o seu vencimento tinha sido definido pelo Estado.

"O Estado define um enquadramento, esse enquadramento é-nos comunicado, esse enquadramento já está em vigor legalmente plasmado em Diário da República", afirmou o presidente da RTP.

@Lusa

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