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Televisões admitem abdicar da cobertura das europeias

A RTP, SIC e TVI anunciaram hoje que caso sejam aprovadas as atuais propostas de lei do PSD/CDS-PP e do PS relativos à cobertura jornalística das eleições, as televisões admitem abdicar da cobertura das eleições europeias.

Num comunicado conjunto, assinado pelos três diretores de informação, adiantam que "caso seja aprovada uma lei, que à revelia do texto constitucional, interfira na liberdade editorial, a RTP, SIC e TVI terão de abdicar, novamente, de fazer a cobertura das campanhas eleitorais ou realizar debates entre candidatos, mantendo os critérios editoriais adotados nas eleições autárquicas".

Em causa estão dois diplomas da maioria PSD/CDS-PP e do PS sobre a cobertura jornalística das eleições e o pluralismo em período eleitoral, os quais serão votados na próxima sexta-feira, dia 14 de março.

"Em plena democracia, 40 anos depois do 25 de Abril, vão ser votados na Assembleia da República dois projetos de lei que representam uma ingerência inaceitável e perigosa do poder político na liberdade editorial, e que conduzirão a uma lei que permite ao Estado interferir nas redações dos jornais, da rádio e da televisão", referem as três televisões.

Ainda de acordo com as televisões a medida "concede ao Estado o poder de determinar quem deve ser entrevistado, quem deve participar e o que deve ser notícia" e ainda que determina que este "se substitua ao jornalista e que defina a linha editorial",.

A RTP, SIC e TVI lembram que nas últimas autárquicas decidiram não fazer debates entre candidatos, nem a cobertura das atividades de campanha porque o "enquadramento legislativo relativo à atividade dos órgãos de comunicação social e período eleitoral é desajustado, confuso e interfere, de forma inaceitável, na liberdade editorial".

Recordaram ainda que na altura, o Presidente da República, o primeiro-ministro e os principais partidos políticos "entenderam as razões pelas quais as televisões adotaram esse critério, tendo defendido a necessidade de alterar o quadro legislativo.

Nesse sentido, o PS e o PSD, em conjunto com o CDS-PP, apresentaram dois diplomas, os quais, na opinião das televisões, não melhora a situação, pelo contrário, agrava.

"Se o projeto de lei do PS nada resolve, pois não apresenta uma solução que ajude a interpretar os conceitos vagos e indeterminados atuais e que têm levado a interpretações jurídicas díspares, acrescenta a criação de um novo 'mecanismo de concertação e mediação' entre a CNE [Comissão Nacional de Eleições], a ERC [Entidade Reguladora para a Comunicação Social] e os media, cujo único efeito previsível será alimentar as divergências já existentes", argumentam.

"Por sua vez, o projeto de lei do PSD vem tentar definir os princípios que regem a cobertura jornalística das eleições e referendos nacionais", o que "interfere e restringe a liberdade editorial ao obrigar, no período de pré-campanha eleitoral, os órgãos de comunicação social a dar tratamento jornalístico igual a todas 'as forças políticas com representação parlamentar'", mantendo "o regime atual para o período de campanha eleitoral, colocando no mesmo nível de igualdade acontecimentos de natureza e importância diferenciada, condicionando à partida a autonomia e a liberdade editorial".

As televisões acusam o projeto de lei de também ignorar "as forças de despartidarização emergentes na sociedade e absolutamente evidentes nas candidaturas de grupos de cidadãos às eleições autárquicas", enquanto que nas presidenciais "impõe a participação das forças políticas com representação parlamentar, tratando-se de uma eleição suprapartidária".

Por isso, admitem abdicar novamente da cobertura se as propostas, tal como estão, forem aprovadas, adiantando que "será impossível" executá-las, "a não ser que os jornalistas se sujeitassem à disciplina externa sobre os seus estatutos, princípios éticos e deontológicos e critérios editoriais".

@Lusa

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