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Arons de Carvalho diz que contrato de concessão da RTP «parou no tempo»

O vice-presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), Arons de Carvalho, considerou hoje que o contrato de concessão da RTP "parou no tempo".

O regulador dos media foi hoje ouvido na comissão parlamentar para a Ética, a Cidadania e Comunicação, no âmbito das alterações à lei da televisão e da rádio, novo contrato de concessão e estatutos da RTP. No seu parecer sobre o novo contrato de concessão, a ERC já tinha tecido críticas.

Em resposta a questões dos deputados, o vice-presidente do regulador dos media afirmou que "este contrato de concessão parou no tempo, não acompanha a evolução", dando como exemplo que os documentos europeus sobre o tema já não falam de serviço público de rádio e de televisão, mas sim de serviço público "de media".

Arons de Carvalho disse ainda estar de acordo com o financiamento da RTP através da taxa de contribuição para o audiovisual (CAV), que substituiu a indemnização compensatória, mas alertou que "essa mudança não pode levar ao subfinanciamento".

Em relação ao conselho geral independente, órgão previsto nos novos estatutos da RTP que nomeia o conselho de administração, o presidente da ERC, Carlos Magno, afirmou: "Deixem ver como funciona".

Já Arons de Carvalho defendeu, "a título pessoal", que os membros do conselho geral independente "sejam remunerados para serem responsabilizados".

O vice-presidente apontou que os problemas da RTP não se prendem com a questão de independência, mas sim com financiamento insuficiente e indefinição da RTP 2, já que o novo contrato de concessão não lhe atribui as funções que tinha anteriormente.

Carlos Magno defendeu o "conceito de território e cobertura", o que na sua opinião "é uma preocupação que deve estar presente no serviço público em todos os sentidos", nomeadamente no contrato de concessão.

"A primeira obrigação da televisão é ter antenas em todos os pontos do território, o serviço público, antes de tudo o resto, passa por integral cobertura do território, compete à RTP fazer isso e inclusivamente ter uma agenda alternativa aos privados", disse Carlos Magno.

Também o vice-presidente da ERC defendeu a rede da RTP: "Uma das missões de serviço público é ter delegações regionais e no estrangeiro".

Esse é um "papel fundamental no serviço público que a RTP desempenha, qualquer comparação com os custos com a SIC e TVI é simplesmente demagógica", acrescentou.

Arons de Carvalho criticou o facto do contrato de concessão ter como obrigação a transmissão de jogos de futebol, um tema que "entra e sai no conceito do serviço público" e que "é um erro incentivar a RTP a ir a jogo", o que vai "encarecer".

Na sua intervenção, o vogal da ERC Rui Gomes disse que o regulador fez "um conjunto de propostas legislativas à lei da rádio que não foi acolhido", pelo que apelou aos deputados da comissão parlamentar para a Ética que analisassem essas sugestões.

Em resposta a um eventual aumento da CAV, a vogal Raquel Alexandra disse que "tem de ser o parlamento a definir".

Sobre o futuro da televisão digital terrestre (TDT), os membros da ERC assumiram que este é um tema que divide o regulador.

@Lusa

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