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SIC e TVI rejeitam proposta do novo contrato de concessão da RTP

As televisões privadas SIC e TVI anunciaram hoje a rejeição do novo contrato de concessão proposto para a RTP porque consideram que o projeto "introduz distorções insanáveis" na livre concorrência e apelam ao Governo para uma nova versão do projeto.

Em comunicado, a SIC e TVI consideram que o novo contrato, cujo prazo de consulta pública foi alargado até à meia-noite de domingo, "adultera o princípio da não descriminação" e alertam para "a conceção maximalista que o contrato atribui à RTP e que incrementará injustificadamente a despesa e o peso do operador de serviço público".

Os dois grupos de comunicação social apontam que na situação atual do mercado, "o conjunto de canais RTP não pode ultrapassar os seis minutos de publicidade" e que a "RTP Informação em sinal aberto é abusivo".

Além disso, "não existe racional económico que justifique que o Estado ocupe quase 70% do espaço disponível na TDT [Televisão Digital Terrestre]".

Por isso, as duas estações privadas "defendem que o protocolo RTP/SIC/TVI de 2003" se mantenha em vigor, "já que não pode ser denunciado sem o acordo das partes".

As duas televisões privadas "apresentaram esta semana as suas observações relativamente ao projeto de contrato de concessão do Serviço Público de Rádio e Televisão", onde "manifestaram a sua profunda discordância com a orientação política".

A SIC e a TVI "rejeitam, em absoluto, a possibilidade do operador RTP poder vir a ter, pelo menos, quatro novos serviços de programas televisivos. Os operadores privados acreditam que o serviço público devia atuar sobretudo numa lógica complementar, suprindo falhas de mercado e nunca mimetizando a oferta dos privados ou concorrendo com estes em áreas em que os públicos portugueses estão amplamente servidos – de que a RTP Informação é exemplo".

Por isso, "repudiam um modelo que permite à RTP ter uma dúzia de canais e que provoca o esvaziamento da programação do segundo canal da RTP".

No comunicado, a SIC e a TVI apelam ao Governo para que apresente "uma nova versão do projeto que aborde as preocupações elencadas e, clarifique, de uma vez por todas, o papel que pretende para a RTP e para o serviço público da televisão".

Na quinta-feira, durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2014, o ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, que tutela a comunicação social, disse que a consulta pública do contrato de concessão já recebeu mais de 100 contributos, com propostas concretas.

@Lusa

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