De acordo com o parecer ao relatório de cumprimento das obrigações de serviço público relativo ao ano de 2014 do Conselho de Opinião, a que a Lusa teve hoje acesso, o órgão delibera que a RTP faça diligências junto da Anacom para a melhoria da qualidade da TDT, "particularmente no que diz respeito a RTP1, RTP2, RTP Madeira e RTP Açores".

Além disso, recomenda que a empresa pública "apresente futuramente, para a rádio dados tão detalhados como os que apresenta para a televisão".

O Conselho de Opinião considera que "os dados de análise e avaliação para a rádio fornecidos pelo relatório, tendo como base o previsto no contrato de concessão de 1999, é tão inútil quanto frustrante", uma vez que ao contrário da televisão, em que existe informação quantitativa, "para as antenas de rádio o que existe de quantitativo não permite ajuizar os pontos fortes e fracos, bem perceber o porquê dos seus baixos níveis de audiências, se tivermos em conta os meios técnicos e os recursos humanos e financeiros disponibilizados".

"A dúvida que assalta o CO, a partir dos dados disponíveis, incluindo o relatório do Provedor do Ouvinte, está em saber se os níveis de audiência e de satisfação dos ouvintes são compatíveis com os meios disponíveis e o que foi feito para levar a cultura (teatro e demais artes performativas), bem como o ensino/formação ou mesmo programas lúdicos infanto-juvenis a todos os jovens portugueses", refere o parecer.

"O CO mantém igualmente a sua preocupação pelo facto da Antena 1 não chegar a todos os portugueses, particularmente no caso da Região Autónoma dos Açores, incumprindo, manifestamente, uma obrigação concessionária", aponta.

Em relação à televisão, o CO considera que "mesmo em termos estritamente quantitativos, a RTP incumpriu quanto às obrigações do contrato de concessão de serviço público e do plano plurianual da ERC [Entidade Reguladora para a Comunicação Social] e ignorou as recomendações avançadas pelo Conselho de Opinião no seu parecer de 2013".

Entre os incumprimentos estão o "número de espaços semanais sobre a atividade política nacional, tendo apenas transmitido 21 dos 52 programas obrigatórios", a programação semanal do Provedor do Telespetador, que "dos 52 programas obrigatórios só emitiu 41" e os limites de seus minutos por hora da publicidade, "particularmente devido a alterações de horários de emissão de programas em direto".

A RTP também não cumpriu no que respeita as obrigações previstas no plano plurianual da ERC para as pessoas com necessidades especiais e ignorou as recomendações do CO, nomeadamente sobre a transmissão de programas de caráter cultural na RTP1 (decréscimo de 7% face a 2013), quanto à realização de avaliação quantitativa e qualitativa à programação e ao modelo de difusão da programação regional da RTP Madeira e Açores ou sobre a ausência de programação própria refere à Europa na RTP Internacional, entre outros pontos.

O órgão recomenda que a RTP "forneça elementos quantitativos para um dos serviços de programas de rádio e televisão suscetíveis de avaliar, na programação informativa e não informativa, o peso, a diversidade e a pluralidade das intervenções de políticos, artistas e demais figuras públicas convidadas" a participar nos programas e nas antenas e que "crie um modelo de avaliação qualitativa independente quanto ao grau de satisfação dos portugueses".

Recomenda também que "aperfeiçoe os procedimentos de controlo e cobrança" da taxa para o audiovisual (CAV) e dê "prioridade absoluta" à defesa da língua portuguesa, "bem como ao trabalho dos criadores portugueses".

@Lusa