O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste decidiu executar bens da empresa Amor Ponto, da apresentadora da TVI Cristina Ferreira, num montante até 4,7 milhões de euros, segundo notificações a que a Lusa teve acesso.
Na tarde desta terça-feira, dia 19 de novembro, a apresentadora reagiu nas redes sociais. "Em minha defesa e de quantos trabalham comigo continuarei a assumir todas as responsabilidades, com honestidade, como sempre fiz, e pela minha própria voz. O processo é do domínio da justiça e apenas pela justiça deverá ser julgado. Não contribuirei de forma alguma para precipitar ou alimentar um julgamento público que, para mim, é privado", começou por escrever na sua conta no Instagram.
"Já não está em causa a minha saída da SIC, uma decisão consciente sobre a minha carreira e sobre a minha vida. Está em causa o meu carácter e nunca me poderão acusar de faltar aos meus compromisso", frisou.
Sobre as últimas notícias, Cristina Ferreira destaca que "importa apenas esclarecer que foi a SIC que executou a sentença de 1.ª instância". "Apesar de a mesma ainda estar pendente de recurso e, por isso, poder vir a ser revertida", acrescentou.
"Trata-se de uma iniciativa da SIC, apenas desta e não do tribunal, dirigida a sociedade Amor Ponto. A Amor Ponto irá usar o mecanismo legal que lhe permite suspender esta iniciativa da SIC, enquanto se aguarda serenamente pela decisão que vier a incidir sobre o recurso interposto", rematou.
Segundo a Lusa, em 11 de junho, a Amor Ponto foi condenada pelo tribunal de Sintra a pagar mais de 3,3 milhões de euros à SIC pela quebra de contrato com a estação do grupo Impresa.
A apresentadora recorreu da decisão, mas não pediu efeitos suspensivos, nem apresentou caução com garantias bancárias, de acordo com fontes contactadas pela Lusa.
O tribunal decidiu executar os bens da empresa, notificando várias entidades, penhorando os créditos, presentes e futuros, vencidos e vincendos, que a empresa Amor Ponto detém, no valor até 4,7 milhões de euros, o que inclui já os juros.
Na decisão de junho, o tribunal de Sintra condenou a empresa a "proceder ao pagamento à autora SIC Sociedade Independente de Comunicação S.A. da quantia de 3.315.998,67 de euros, acrescida de juros, à taxa comercial, desde a citação até efetivo e integral pagamento".
O tribunal de Sintra deu razão parcial às partes, tendo reconhecido um pagamento de 3.536.666,67 euros da Amor Ponto à SIC, mas absolvendo a apresentadora.
“Entendeu o tribunal condenar a Amor Ponto Lda a pagar à SIC a indemnização arbitrada, absolvendo desse pedido Cristina Ferreira, por ter entendido que o concreto contrato de prestação de serviços celebrado havia sido entre a SIC e Amor Ponto Lda, não se confundindo esta com a sua sócia maioritária e gerente”, aponta o tribunal na nota.
A Amor Ponto foi constituída em 2008, como Cristina Ferreira, Sociedade Unipessoal e adotou a atual denominação em 2019, tendo tido ainda a denominação de Cristina Ferreira, Lda.
De acordo com os dados de junho, a Amor Ponto conta com três acionistas: Cristina Ferreira, o seu pai, António Jorge Ferreira, e a Docasal Investimentos, empresa que também conta com os mesmos dois acionistas.
Já à Amor Ponto foi reconhecido um crédito de 220.668 euros, já com juros, devido a "valores titulados por faturas emitidas e vencidas, respeitante a pagamentos de comissões de publicidade e de passatempos".
No entender do tribunal, o contrato entre SIC e a Amor Próprio não era livremente revogável.
Em setembro de 2020, a SIC deu entrada com um processo contra a apresentadora e diretora de ficção e entretenimento da TVI Cristina Ferreira, no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.
A saída de Cristina Ferreira da SIC foi conhecida em 17 de julho de 2020, altura em que foi anunciado que iria regressar à TVI – donde tinha saído cerca de dois anos antes – dali a dois meses como diretora e tornar-se acionista da Media Capital.
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