SIC e TVI discordam de projeto de lei para TDT por distorcer mercado

A SIC e a TVI manifestaram, em comunicado, “discordância” com o projeto de lei para a Televisão Digital Terrestre (TDT), salientando que vai “introduzir elementos de distorção” no “mercado que enfrenta uma difícil conjuntura”.

“A SIC e a TVI consideram que a inclusão de mais dois canais da RTP na TDT, ambos com minutos de publicidade comercial, como se prevê no projeto de lei, será um fator motivador da degradação das condições de mercado e desestabilizador da sustentabilidade financeira dos grupos de media privados”, salientam, no comunicado, os dois canais de televisão

Para a SIC e TVI, a “introdução de mais minutos de publicidade nos operadores da RTP prejudica os atuais operadores de televisão” e “outros meios como a rádio e a imprensa”.

“A SIC e a TVI repudiam quaisquer eventuais opções de políticas públicas para a TDT que possam agravar o já difícil quadro económico que caracteriza o setor dos media em Portugal”, afirmam, salientando que poderão vir a “acionar os meios legais” para “satisfazer as suas legítimas expetativas”.

Na quarta-feira, a Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto da Assembleia da República debate o diploma conjunto do Bloco de Esquerda, PS, PCP e PEV para o alargamento da oferta na TDT.