A terceira sessão do julgamento do processo relacionada com o programa “SuperNanny” decorre hoje, no tribunal Judicial de Oeiras, estando prevista a audição das testemunhas da estação de televisão SIC, entre as quais a psicóloga Teresa Marques, a SuperNanny.

O Ministério Público interpôs “uma ação especial de tutela da personalidade” para que o programa não fosse exibido.

O programa ‘SuperNanny’, entretanto suspenso provisoriamente, ficou envolto em polémica logo após a transmissão do primeiro episódio, emitido pela SIC no dia 14 de janeiro. No dia seguinte, a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens tomou uma posição contra o programa por considerar que existe um "elevado risco" de este "violar os direitos das crianças, designadamente o direito à sua imagem, à reserva da sua vida privada e à sua intimidade".

No início da sessão de hoje, a defesa da estação de televisão requereu a junção das decisões judiciais dos tribunais de Sintra e de Mafra referentes aos processos de promoção e proteção a duas famílias de crianças que participaram no programa (2.º e 3.º episódio).

As duas famílias tinham sido chamadas às comissões de proteção e como não deram consentimento para que fosse feita uma intervenção de acompanhamento os casos foram remetidos para tribunal, como a lei o determina.

O Ministério Público aceitou a junção das decisões judiciais desde que estas não sejam tornadas públicas.

Um dos processos de promoção e proteção, o que decorreu no tribunal de Mafra, foi já arquivado.

Hoje o tribunal de Oeiras decidiu aceitar o pedido da estação de televisão Sic, assim como o Ministério Público, indicando, contudo, que estes processos são de reserva privada pelo que não podem ser tornados públicos.

O tribunal decidiu ainda visualizar os spots promocionais do programa, tendo interrompido a audiência para o efeito.