“As soluções apresentadas pelo Governo parecem-nos claramente insuficientes para um sector que parou a 100% a sua atividade”, lê-se num comunicado divulgado na terça-feira pela APEFE, “em representação dos seus associados, mas também de muitos outros agentes, promotores, produtores e várias classes profissionais que atuam na área da economia cultural”.

A ministra da Cultura anunciou na segunda-feira que o reagendamento ou cancelamento definitivo de espetáculos e qualquer decisão de devolução de bilhetes ficam em suspenso durante o estado de emergência, decretado pelo Governo para impedir a propagação da pandemia de COVID-19 e que vigora até às 23:59 de 3 de abril, mas pode ser prolongado.

As “regras excecionais” sobre cancelamento e reagendamento de espetáculos foram publicadas também na segunda-feira no site da Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).

Nas últimas semanas, dezenas de espetáculos de música, teatro, dança, mas também festivais e digressões nacionais e internacionais foram adiadas e, em alguns casos, canceladas, por causa das medidas restritivas, e mais tarde, pela declaração de estado de emergência.

No comunicado, as empresas e profissionais do setor congratulam-se com as medidas apresentadas, mas alertam “para o facto de serem medidas insuficientes que parecem apenas adiar problemas”.

“Várias entidades e autarquias estão diariamente a cancelar eventos. Os espetáculos à venda para final do ano e início de 2021 não vendem. Temos que trabalhar em conjunto numa política de reembolso de espetáculos adiados e cancelados que ajude a minimizar os prejuízos catastróficos do sector cultural”, defendem.

Congratulando o Governo por ter decretado o estado de emergência, a APEFE encara “com muita preocupação” os compromissos assumidos “com o público mas também com os artistas - músicos, bailarinos, atores, cantores, intervenientes do sector como técnicos e outros profissionais das artes performativas, visuais e artísticas”.

“Neste momento estamos todos impedidos de cumprir com o que sempre nos propusemos – contribuir para a oferta cultural de Portugal. É importante frisar que o nosso setor foi o primeiro a ser impedido de trabalhar! Desta forma perdeu 100% da sua faturação uma vez que todas as empresas estão inibidas de exercer a sua atividade”, referem.

A APEFE recorda que “tem vindo a encetar várias diligências junto do Ministério da Cultura visando abrir a porta ao diálogo e à tomada de medidas urgentes destinadas a garantir a subsistência das empresas do sector, garantir o mínimo de rendimento aos seus respetivos profissionais bem como medidas tendentes ao relançamento económico do sector cultural após a crise”.

Aquela associação apresenta algumas das medidas que considera “vitais para a sobrevivência do setor”, que passam por “garantir acesso imediato a ‘lay-off’ total ou parcial para trabalhadores de empresas do setor” e “adiar o pagamento das obrigações fiscais relativas ao pagamento IVA, TSU, IRC e pagamento por conta até 30 dias após o fim da proibição da realização espetáculos, mantendo as empresas declarações de não dívida, com plano de pagamento posterior em duodécimos isentos de juros”.

Além disso, defendem a necessidade de se “definir políticas de reembolso de bilhetes de espetáculos adiados e cancelados que protejam o setor, garantindo a sustentabilidade das empresas e empregos”, sugerindo que “bilhetes adquiridos sejam válidos para espetáculos adiados sem obrigatoriedade de reembolso”.

“Criar linhas de crédito e/ou microcrédito imediato em formato simplex com ‘spreads’ de 1 a 1,5%, e garantidos pelo Estado, para as empresas do setor por forma a garantir a sua sustentabilidade” e assegurar junto da banca moratórias ao crédito existente: “um período de carência de seis a 12 meses, sem penalização e/ou agravamento das condições contratualizadas”, são outras medidas sugeridas.

A associação quer também a garantia de que “as autarquias mantêm o orçamento previsto para aquisição de espetáculos em 2020” nem como “o número de espetáculos previstos, mesmo que isso implique que todos aconteçam no último trimestre do ano”, referindo estar “aqui em causa mais de 44% da faturação de um setor não subsidiado pelo Estado”.

A APEFE pede ainda que sejam aprovadas “medidas de exceção nos processos de contratação pública, garantindo que espetáculos adiados ou cancelados por motivo do coronavírus, impliquem um pagamento mínimo de 30% imediato, sendo o restante pago no momento de concretização efetiva do projeto, ou pagamento de 50% caso o espetáculo seja cancelado pelas autarquias, empresas municipais de cultura e teatros públicos”.

“Alertamos que a vasta maioria de espetáculos fechados com Câmaras Municipais/Empresas Municipais não tem contratos assinados até à semana que antecede o mesmo, por iniciativa da própria entidade. O email de confirmação ou anúncio do espetáculo devem neste caso servir de prova de contratação do mesmo”, referem.

Por fim, defendem que seja disponibilizado “um cheque cultura no valor de 10 euros para todos os portugueses residentes em território nacional exclusivo para aquisição de entradas para espetáculos, exposições e museus para apoio à retoma dos hábitos culturais a ser distribuído 30 dias após o fim da proibição”.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da COVID-19, já infetou mais de 400 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram cerca de 18.000.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde a declarar uma situação de pandemia.

O continente europeu é aquele onde está a surgir atualmente o maior número de casos, e a Itália é o país do mundo com mais vítimas mortais, com 6.820 mortos em 69.176 casos.

Mais informações sobre o COVID-19.

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