Um dos artigos da diretiva para os quais a AMAEI chama a atenção é o 14.º, relativo à remuneração de artistas, em que a associação defende a “continuação da gestão individual dos direitos” dos fonogramas, podendo os artistas serem representados por associações como a MERLIN.

“Acreditamos que não faz sentido caminhar nem para um regime de regulação estatutária nem negociação coletiva e sim apostar na continuação da gestão individual dos direitos dos nossos fonogramas”, lê-se no comunicado.

Na questão dos contratos dos artistas com as discográficas, a AMEI defende uma “revisão”, já que “muitos remontam à era analógica, antes do digital”, uma matéria abordada nos artigos 15.º e 16.º do texto da diretiva comunitária.

“Apoiamos a necessidade de haver justiça contratual e mecanismos de correção e/ou atualização de contratos antigos, muitos deles celebrados antes da era digital”, segundo o comunicado, no qual expressam o apoio ao “direito de revogação de contratos, quando uma editora [discográfica] não comercializa proativamente fonogramas que contratualizou, ou quando não presta contas de forma correta e transparente”.

A AMAEI defende uma listagem “transparente” de ‘royalties’ (valor pago ao autor ou compositor de uma canção, para se poder usá-la ou reproduzi-a), entre editoras e artistas.

A associação chama à atenção para a discrepância entre o valor originalmente recolhido pelas plataformas e aquele distribuído aos titulares, o denominado na indústria digital como “value gap” e cita a plataforma de vídeos na Internet, YouTube.

“Apoiamos o texto para que o YouTube e outras plataformas licenciem devidamente os conteúdos musicais, de forma a que comecem a pagar de forma justa por essas utilizações”, afirma a AMAEI, referindo que, “atualmente o YouTube paga um nono do valor por ‘stream’ [escuta ‘online’] pago pelo Spotify [serviço que disponibiliza música para escuta legal na Internet]”.

A AMAEI exige que a diretiva “tem o dever de solucionar esta questão do ‘value gap’".

Globalmente, a AMEI apoia a diretiva comunitária, e afirma acreditar “no potencial da negociação coletiva para corrigir assimetrias contratuais do passado”, e adverte: “mas não em qualquer abordagem coletiva ou estatutária que possa danificar a boa relação do setor independente com as plataformas com quem atualmente” afirmam ter boas relações, designadamente Apple, Spotify e Deezer, entre outras.

O setor independente, segundo a AMAEI, é responsável por mais de 80% das novas edições ao nível europeu e “posiciona-se a favor de um mercado digital justo e próspero”.

A AMAEI é uma associação fonográfica das editoras discográficas independentes e artistas auto editados em Portugal, contando “com mais de 80 associados”, e faz parte da IMPALA - European Music Companies Association, e da World Independent Network (WIN).