A proposta, que define que os “festivais e espetáculos de natureza análoga”, marcados até 30 de setembro, só serão permitidos com lugares marcados e regras de distanciamento, bem como as regras de reembolso, foi hoje aprovada na generalidade com os votos a favor do PS e do PAN. A deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votou contra, fazendo depois uma declaração de voto, e os restantes partidos (PCP, BE, PEV, PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal) abstiveram-se.

O documento, apresentado pela ministra da Cultura, Graça Fonseca, “altera o regime anteriormente aprovado, que estabeleceu regras especiais para o reagendamento e cancelamento de eventos de natureza cultural e artística”, no âmbito do estado de emergência.

Graça Fonseca destacou que esta proposta de lei introduz “a proibição de festivais e eventos análogos até 30 de setembro”, estabelecendo “a possibilidade de realização de alguns eventos culturais, desde que cumpridas as regras”, como as de distanciamento social e outras que a tutela está “a ultimar”.

A proposta não define o que são “festival e espetáculos de natureza análoga” e essa questão foi levantada por alguns deputados, puxando a Festa do Avante, agendada para o início de setembro, para a discussão.

Lembrando que “a proposta não contém uma definição de festival”, a deputada do PAN Cristina Rodrigues pediu a Graça Fonseca que esclarecesse se “haverá ou não lugar à festa do Avante”.

Já a deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa, considerando que, no documento, não pode haver “conceitos indefinidos ou mal definidos que possam vir a gerar discriminações”, questionou: “O que são festivais? o que cabe nesta definição e o que cabe na definição de 'natureza análoga'?”.

Pelo PSD, Paulo Rios de Oliveira também pediu à ministra da Cultura uma definição de festival e espetáculos de natureza análoga.

“Este diploma é tão indefinido e vago que parece propositado”, disse, acrescentando que “existe um elefante nesta sala, que se chama Festa do Avante”.

Para o deputado social-democrata, “se houver o rigor, coerência e equilíbrio que se exige aos governantes e autoridades de saúde, é impossível que esta festa possa ter lugar”.

A proposta do Governo é aplicável ao reagendamento ou cancelamento de espetáculos não realizados entre os dias 28 de fevereiro de 2020 e 30 de setembro de 2020, e quem comprou bilhete para eventos dentro daquele período, só poderá pedir o reembolso a partir de 01 de janeiro de 2022.

Até lá, estabelece a proposta de lei, pode pedir a troca do bilhete por um vale “de igual valor ao preço pago”, válido até 31 de dezembro de 2021, e esse vale pode ser utilizado na “aquisição de bilhetes de ingresso para o mesmo espetáculo a realizar em nova data ou para outros eventos realizados pelo mesmo promotor”.

“Caso o vale não seja utilizado até ao dia 31 de dezembro de 2021, o portador tem direito ao reembolso do valor do mesmo, a solicitar no prazo de 14 dias úteis”, lê-se no documento.

A questão do reembolso dos bilhetes, a que a ministra da Cultura se referiu como “regra da emissão de vales”, foi abordada pelo PCP.

A deputada Ana Mesquita, referindo que a proposta de lei “apenas prevê restituição [do dinheiro ao consumidor] em 2022”, partilhou uma “dúvida sobre o que ocorre com o dinheiro de quem comprou os bilhetes”.

A deputada comunista questionou, “ficando o dinheiro do lado promotores, por que não há regras de utilização definidas?”, querendo a garantia de que esta verba não poderá ser utilizada, por exemplo, “em distribuição de lucros”.

Ainda em relação a este assunto, a deputada Joacine Katar Moreira apresentou uma proposta de alteração de alguns pontos ao projeto lei, aprovada hoje por unanimidade, nomeadamente a possibilidade de pessoas no desemprego em situação de ‘lay off’ poderem “solicitar o reembolso do valor do bilhete, não tendo que ser sujeitos a receber o vale referido no número anterior”.

Esse reembolso, propôs, poderia “ser solicitado no prazo de 30 dias úteis da publicação da presente lei”, e “os promotores dos espetáculos devem proceder ao reembolso no prazo de 30 dias úteis após a solicitação".

Na discussão de hoje, o Bloco de Esquerda optou por salientar a necessidade de proteção dos direitos dos trabalhadores da Cultura.

Para o partido, pela deputada Beatriz Gomes Dias, os cancelamentos de espetáculos “devem ser pagos a 100% do que seriam as despesas com trabalho, incluindo pagamento aos trabalhadores ‘externos’, independentes, assistentes de sala e trabalhadores dos serviços educativos”.

“Os reagendamentos não podem ser pretexto para adiar metade dos pagamentos e, dessa forma, a própria capacidade das pessoas fazerem face às suas necessidades básicas. Deve haver um reforço orçamental para o setor, para respostas de emergência e continuidade das estruturas. Os apoios sociais desenhados pelo Ministério do Trabalho devem ter em conta a condição intermitente de muito do trabalho artístico, e não podem excluir, pelas suas regras fechadas, milhares de profissionais deste setor”, afirmou.

Durante a apresentação da proposta de lei, a ministra da Cultura salientou que, “na perspetiva do Governo, é muito importante que se consiga criar condições para que este verão possa realizar-se alguma programação cultural no território”.

“É muito importante para coesão territorial e para a confiança das pessoas que exista programação cultural, claro que em menor escala e em menor dimensão”, afirmou.

A proposta de lei do Governo, e alterações propostas, será agora discutida e votada na comissão parlamentar de Cultura, voltando depois a plenário para votação final global.

Ainda esta semana, deverão ser conhecidas as decisões dos vários promotores dos festivais de verão em Portugal.

NOS Alive (8, 9, 10 e 11 de julho), Super Bock Super Rock (16, 17 e 18 julho), MEO Marés Vivas -(17, 18 e 19 julho), MEO Sudoeste (de 4 a 8 agosto), Vodafone Paredes de Coura (de 19 a 22 agosto) e EDP Vilar de Mouros (27, 28 e 29 agosto) não se irão realizar nas datas previstas.

O NOS Primavera Sound do Porto, previsto para os dias entre 11 e 13 de junho, e que foi adiado para 3, 4 e 5 de setembro, também não se poderá realizar na nova data.

Galp Beach Party  (26 e 27 junho), VOA - Heavy Rock Festival (2 e 3 julho), Sumol Summer Fest (3 e 4 julho), EDP Cool Jazz (durante o mês de julho), Rolling Loud (8, 9 e 10 julho),  RFM Somnii (10, 11 e 12 julho), Vagos Metal Fest (30, 31 julho e 1 agosto), Monte Verde (6, 7 e 8 agosto), NeoPop (12, 13, 14 e 15 agosto) e o Bons Sons (13, 14, 15 e 16 de agosto) são alguns dos festivais que também terão de adiar as suas edições.

Por causa da pandemia da COVID-19, e das medidas de segurança para a conter, milhares de espetáculos têm sido adiados a nível global.

Álvaro Covões (da empresa "Everything is New"), Roberta Medina ("Better World" - Rock in Rio), Luís Montez ("Música no Coração"), João Carvalho e Filipe Lopes ("Ritmos"), e Jorge Lopes (MEO Marés, Pavilhão Rosa Mota) estiveram no dia 28 de abril reunidos com António Costa e com os ministros de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira, da Saúde, Marta Temido, e da Cultura, Graça Fonseca.

NOS Primavera Sound: quem tem o estilo mais primaveril?
créditos: JOÃO ROCHA

"O Governo esteve reunido com os representantes dos principais e dos maiores festivais de música de Portugal. Foi um reunião com o senhor primeiro-ministro, com o ministro da Economia e com a ministra da Saúde. Ouvimos as preocupações de todos os promotores e quais são os grandes desafios que se colocam principalmente neste verão", sublinhou Graça Fonseca.

No final da reunião, Roberta Medina, vice-presidente do Rock in Rio, sublinhou que "foi um diálogo muito produtivo", agradecendo ao Governo por reconhecer o valor da indústria, da cultura e do entretenimento. "Nos próximos dias, temos de aguardar que as decisões sejam tomadas", acrescentou.

Já Álvaro Covões, promotor do festival NOS Alive e vice-presidente da Associação de Promotores de Espetáculos, Festivais e Eventos (APEFE), frisou que todo o setor veio tem uma "vontade de começar a trabalhar, como todos os portugueses, o mais rápido possível". "Sabemos que esta abertura tem de ser progressiva e em segurança e, portanto, viemos transmitir as nossas angústias e a nossa vontade de trabalhar. Confiamos que agora o governo tome as melhores decisões no sentido de iniciarmos a retoma. Estamos todos com vontade de ver um palco, ver um espetáculo, ver um artista e de aplaudir. E um aplauso para os portugueses que se têm portado muito bem nesta época de confinamento", acrescentou.

Questionado pela Lusa sobre a avaliação de prejuízos pela paragem forçada de atividade desde março, Álvaro Covões referiu apenas que são já cerca de 27 mil os espetáculos adiados ou cancelados.

O primeiro-ministro afirmou, primeiro no Twitter e depois numa entrevista na RTP, que o Governo iria procurar “soluções que minimizem os impactos da crise provocada pela COVID-19 no setor".

Do calendário português de festivais de verão há vários eventos que também já foram cancelados ou adiados. A nona edição do Rock in Rio Lisboa foi adiada para 2021.

A edição deste ano do Festival Músicas do Mundo (FMM), previsto entre 18 e 25 de julho, em Sines, distrito de Setúbal, foi cancelada.

A edição do Boom Festival, que, tal como o Rock in Rio Lisboa, decorre de dois em dois anos, mas em Idanha-a-Nova, foi remarcada para 2021. A 13.ª edição do Boom Festival acontecerá de 22 a 29 de julho.

O Barroselas Metalfest, que iria decorrer entre 29 de abril e 2 de maio, passou para a mesma data, mas em 2021, o ID No Limits foi adiado para os dias 13 e 14 de novembro, no mesmo local, o Centro de Congressos do Estoril, em Cascais. O Gouveia Art Rock, que deveria decorrer entre 1 e 3 de maio, foi adiado para 3 a 5 de outubro.

O Festival Tremor, que iria realizar-se entre 31 de março e 5 de abril, em São Miguel, nos Açores, e já tinha a lotação esgotada, foi cancelado, e o Soam as Guitarras, que teria início a 2 de abril, foi adiado para data a anunciar.

* Notícia atualizada às 20h35

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