No Brasil, o setor editorial tem isenção tributária desde a Constituição de 1946 - ratificada na Carta Magna de 1988 –, mas o Ministério da Economia encaminhou uma proposta ao Congresso para estabelecer a cobrança de imposto sobre este produto, com a explicação de que livros são consumidos pelas pessoas ricas do país que poderiam pagar o imposto.

Calcula-se que uma eventual aplicação da taxa de 12% acarretará um aumento de cerca de 20% no preço final do livro, tornando o acesso ainda mais caro para grande parte da população.

“Sabendo da importância do setor de livrarias, o que os livros são para a população e para o desenvolvimento do país, os livros e toda a indústria editorial ficaram isentos de impostos”, explicou Vitor Tavares, presidente da Câmara Brasileira do Livro (CBL), citado pela Efe.

Tavares garantiu que, se aprovado, o imposto de 12% sobre o produto iria afetar as livrarias e editoras, que enfrentam dificuldades desde 2016 devido à "crise económica, política e social" que atingiu o país.

“De 2018 a 2019 percebemos uma ligeira recuperação na produção e venda de livros e parecia ser o ano da volta. Começámos 2020 com uma expetativa muito boa, de um crescimento de 3%, mas logo veio a pandemia”, explicou Tavares.

O surgimento do novo coronavírus foi um duro golpe para as editoras, distribuidores e livreiros e levou centenas de livrarias a fecharem as suas portas por vários meses como forma de combater a disseminação da doença.

Segundo o Sindicato Nacional das Editoras de Livros (SNEL), entre 2017 e 2020 mais de 200 livrarias fecharam as suas atividades no Brasil, incluindo a multinacional francesa Fnac.

A Livraria Cultura e o Grupo Saraiva, duas das principais livrarias do país, entraram com um pedido de recuperação judicial para evitar a falência.

Por isso, argumentou Tavares, a proposta de tributar livros foi "mais uma notícia traumática" para o setor.

O presidente da CBL acrescentou que o próprio Governo, maior comprador de materiais educacionais do país, gastaria mais dinheiro, por isso "terá que aumentar o orçamento para comprar livros ou comprar menos exemplares".

Na prática, a tributação afetaria principalmente livros didáticos e religiosos, como a Bíblia, já que dois em cada três livros produzidos no Brasil se enquadram nestas duas categorias.

“E isso afetará diretamente a camada menos favorecida da população, que são os alunos das escolas públicas e os que dependem das bibliotecas públicas”, acrescentou.

O presidente do Sindicato Nacional das Editoras de Livros, Marcos Pereira, estima que, com uma taxa de 12% sobre a cadeia produtiva, o preço final do livro teria um aumento de cerca de 20%.

Portanto, projeta uma queda de 10% no consumo, e os efeitos desse aumento de preços também seriam sentidos na produção de novos títulos.

Além do aumento dos preços, uma possível tributação teria consequências diretas para as populações mais desfavorecidas do Brasil, segundo país do mundo com maior concentração de rendimento, atrás apenas do Catar, e onde a leitura média é de apenas 4,96 livros por pessoa por ano.

“O livro é um instrumento de divulgação de ideias, de conhecimento, de educação. É um momento de lazer, mas também de crescimento pessoal”, portanto “o acesso a ele deve ser garantido a todos”, sublinhou Pereira.

Na defesa da proposta tributária, o ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, argumentou no Congresso que os "mais pobres" estão mais preocupados em "sobreviver do que em frequentar as livrarias".

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