Este esclarecimento, assinado pelo Conselho de Administração da Anacom surge depois do Público ter noticiado que a "TDT só dá para mais três canais", salientando que o regulador "contraria Governo, que quer acrescentar quatro canais grátis".

"No referido parecer, a Anacom refere que a rede atual tem capacidade para albergar 'mais três serviços de programas em SD [definição standard], se se considerar a capacidade atualmente utilizada pelos serviços de programas generalistas, ou eventualmente quatro serviços de programas em SD, se se tiver por referência a capacidade utilizada pelo canal Parlamento'", começa por dizer o regulador.

"Ora, esta posição defendida pela Anacom é anterior ao conhecimento das novas soluções técnicas que estão agora a ser implementadas pelo operador de rede e que permitem uma maior otimização da capacidade existente no MUX A [bolsa de canais]. A Anacom sempre tem defendido e encorajado o alargamento da oferta de TDT ao maior número de canais permitido pela tecnologia disponível em cada momento", acrescenta o regulador.

"Sobre a introdução de novos canais temáticos do serviço público de televisão, a Anacom reafirma que as suas competências se limitam a aspetos técnicos relativos à atribuição, utilização e monitorização do espectro" e que "a decisão sobre o tipo de conteúdos que vão ocupar o espaço disponível no MUX é da responsabilidade do Governo, devendo 'merecer ponderação adequada, o que reclamará, julga-se, o exercício de competências próprias por parte dos reguladores da comunicação social e da concorrência'", refere.

O regulador esclarece ainda que não se referiu "em parte alguma do parecer que a Anacom deverá fazer tal ponderação", conclui.

O Governo aprovou a entrada de mais quatro canais na TDT, dois da RTP e outros dois privados, estes últimos sujeitos a concurso, que será lançado oportunamente.

A 21 de junho, numa audição na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, o ministro da Cultura, Luís Castro Mendes, adiantou que "os estudos que foram feitos mostram a viabilidade de acrescentar quatro canais" na plataforma de sinal aberto, que atualmente é gerida pela Meo, da PT Portugal, por sua vez detida pelo grupo Altice.

Os estudos "foram feitos com a PT/Altice" e permitiram "determinar que é possível alargar a mais canais, quatro canais no MUX A", afirmou, na altura, o governante.

Atualmente, a TDT disponibiliza a RTP1, RTP2, SIC, TVI e canal Parlamento.

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