A 23 de junho, o Conselho de Ministros aprovou o alargamento da oferta de televisão digital terrestre (TDT), prevendo dois canais da RTP sem publicidade e outros dois reservados para os privados, sendo que para estes últimos será lançado concurso.

De acordo com a resolução do Conselho de Ministros, é determinada "a reserva de capacidade no Multiplexer A [bolsa de canais] necessária a dois serviços de programas televisivos em definição SDTV [‘standard’], de modo a permitir que a RTP desencadeie de imediato as diligências necessárias para que os serviços de programas do serviço público de âmbito nacional RTP3 e RTP Memória sejam disponibilizados" na TDT.

Além disso, o Governo decidiu "substituir os tempos reservados à publicidade por espaços de promoção e divulgação cultural, na medida em que o alargamento desta oferta não deve pôr em causa a sustentabilidade da oferta assegurada pelos operadores privados de televisão, na emissão da RTP3 e RTP Memória na rede de televisão digital terrestre".

A resolução determina ainda reserva de capacidade para mais dois canais em definição 'standard', "de modo a possibilitar a abertura de concurso público para a atribuição de licença" a duas televisões privadas.

"Para o atual estado da televisão digital terrestre [TDT] em termos de oferta de conteúdos, entre os vários percalços verificados no processo de implantação" daquela plataforma, "releva sobretudo, no intuito do alargamento da oferta de serviços de canais, o fracasso do chamado 5.º canal e o fracasso do canal HDTV [de alta definição] partilhado que deveria funcionar até ao fecho da radiodifusão televisiva analógica", para o qual se reservou espaço "que nunca foi utilizado", lê-se no documento.

Por essa razão, e tendo em conta que "nos últimos anos nada foi feito" para contrariar a atual situação, a opção do Governo foi atribuir mais quatro novos canais na TDT, repartidos entre o público e o privado, "de modo a assegurar não só uma maior quantidade de conteúdos, mas também uma maior diversidade de programação", salientando que depois de ouvida a RTP "são incluídos os serviços de programas RTP3 e RTP Memória, sem publicidade televisiva".

Relativamente às reservas de capacidade da bolsa de canais, o Governo adianta que, "como é tecnicamente impossível acomodar no Multiplexer A todos os canais beneficiários da obrigação de transporte em HDTV", já que tal implicaria a atribuição de mais espectro, "o que não se afigura de momento viável", o Conselho de Ministros decidiu "reconhecer a inutilidade e desnecessidade da utilização para o fim a que se propunha da reserva de capacidade relacionada" com a TDT, bem como a "inutilidade e a desnecessidade" de ter espaço para a difusão, em modo não simultâneo, de emissões de alta definição.

Atualmente, a TDT conta com a RTP1, RTP2, SIC, TVI e canal Parlamento.

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