O Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) abriu hoje o conjunto de concursos de apoio ao setor, incluindo as áreas de criação e produção cinematográfica, e publicou a declaração de prioridades para 2023.

A abertura dos concursos acontece depois da publicação, hoje, em Diário da República, da portaria do Governo que autoriza o ICA a distribuir apoios num montante total de 29,65 milhões de euros até 2028, no quadro dos recursos financeiros e da previsão dos encargos plurianuais.

Para 2023, segundo o diploma, o montante previsto é de 4,9 milhões de euros, enquanto para 2024 o valor estabelecido é de 12,8 milhões. No ano seguinte, o número é 7,5 milhões de euros e, em 2026, 3,9 milhões. Para 2027, a portaria define 377,5 mil euros e para o ano seguinte 50 mil.

A declaração anual de prioridades para o ano de 2023, "elaborada considerando as sugestões e os contributos recolhidos pelo ICA junto dos agentes do setor do cinema e do audiovisual", prevê, no âmbito dos apoios à criação e produção cinematográfica, um reforço financeiro em todas as áreas, em relação aos valores de 2022, entre os 4,6%, para o programa de apoio à finalização, e os 11,1%, para o apoio à produção de curtas-metragens de animação.

O apoio à produção das primeiras longas-metragens de ficção, com candidaturas até 1 de junho, tem um montante reservado de 1,95 milhões de euros, o mesmo para o apoio a segundas longas-metragens de ficção, que encerram o prazo de concurso a 9 de novembro.

Para apoio a curtas-metragens de ficção há um total de 695 mil euros. O concurso vai até 21 de setembro.

O cinema de animação conta com um montante de 1,05 milhões para longas-metragens, estando o concurso aberto até 3 de agosto, e de um milhão de euros, para as 'curtas', com candidaturas abertas até 15 de junho.

O apoio a primeiros documentários (candidaturas até 13 de julho) e a segundos documentários (23 de novembro) prevê, para cada um destes concursos, o montante de 570 mil euros.

No caso do apoio automático, atribuído sobretudo em função de resultados de bilheteira de produções anteriores, para novas obras cinematográficas de curta ou longa-metragem, o concurso reserva um total de 800 mil euros, que "poderá ser aplicado num ou mais projetos de investimento". As candidaturas encerram a 16 de maio.

A escrita e desenvolvimento de obras para cinema tem um montante global disponível de 650 mil euros, estando o concurso aberto até 25 de maio.

Há 1,6 milhões para a coprodução internacional, com participação minoritária portuguesa (até 6 de junho), e 500 mil euros para a coprodução com países de língua portuguesa (até 31 de agosto).

Segundo a declaração de prioridades será ainda aberto um concurso no âmbito do Protocolo Luso-Brasileiro, no montante de 350 mil euros, reativando o apoio à coprodução de longas-metragens de ficção e de documentário entre os dois países, "ao fim de quatro anos".

O apoio à distribuição de obras nacionais em Portugal conta com 500 mil euros (candidaturas até 31 de dezembro), o mesmo valor para o apoio à distribuição de obras nacionais, europeias e outras com menos de 5% da quota de marcado (até 6 de julho).

O apoio à exibição soma 550 mil euros, com candidaturas até 30 de maio.

No âmbito dos apoios à criação e produção audiovisual, verificam-se reforços, em relação aos valores de 2022, de 8,7%, na área de escrita e desenvolvimento (singulares), com mais 22 mil euros, e os 44,1%, para apoio à produção (ficção e documentário), com um reforço do montante global do concurso em mais 1,5 milhões de euros, como se lê na declaração de prioridades.

Nesta área, segundo o ICA, os "aumentos têm como objetivo ir ao encontro da percentagem máxima de 30,0% de apoio ao audiovisual", prevista na lei, representando este ano "28,8%, a mais elevada de sempre".

No conjunto de concursos hoje anunciados, o ICA "não procede à abertura do Programa de Apoio à Inovação Audiovisual tendo em vista a sua futura reformulação".

Os 29,65 milhões de euros previstos no diploma hoje publicado representam um aumento de cerca de seis milhões de euros face aos concursos de 2022 (que totalizaram 22,9 milhões de euros).

O crescimento das receitas do ICA decorre, em parte, da cobrança da taxa aplicada aos operadores de serviços audiovisuais a pedido por subscrição, como as plataformas de streaming.

A informação sobre a totalidade dos concursos está disponível no 'site' do ICA, no endereço https://ica-ip.pt/pt/concursos/2023/.