O documento, que regulará o sistema de apoio e financiamento das artes do cinema e audiovisual, foi hoje colocado em consulta pública - através da
página oficial do Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA).

Em entrevista à Lusa a propósito da proposta de lei do Governo para o setor, que está a partir de hoje em consulta pública,
Francisco José Viegas afirmou que propõe «um modelo muito mais dialogante e em que todos podem encontrar mais alguma fonte de receita e de privilégio».

Em causa está um documento que alarga as fontes de financiamento para o apoio à produção de cinema português, envolvendo mais os operadores e as estações de televisão em contribuições diretas e indiretas.

«Esta lei não é propriamente uma lei que vise tapar buracos, responder a crises momentâneas, a problemas urgentes. Obviamente que é também para isso, mas é sobretudo um instrumento de uma nova política de apoio ao audiovisual», disse.

Esta diversificação das fontes de financiamento permitirá a existência de cerca de 32 milhões de euros disponíveis por ano para apoio financeiro, quantificou o secretário de Estado, contando com os investimentos indiretos das televisões. «É suficientemente forte e permite falar com alguma confiança no futuro», disse.

Atualmente a única fonte de receitas do Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA), o principal organismo que atribui apoios financeiros no setor, é de 10,7 milhões de euros, insuficientes para cobrir a diversidade de projetos propostos. Além disso o calendário de concursos deste ano está suspenso, porque causa da criação de uma nova lei do setor.

Uma das novidades da nova legislação é a repartição dos apoios do ICA: 80 por cento são para a produção de cinema e 20 por cento para a produção audiovisual e multimédia.

Em relação à participação das televisões, nesse bolo destinado ao investimento para a produção de obras de cinema e audiovisual, mantém-se a taxa de exibição, de quatro cento, a partir da publicidade que é incluída nos suportes dos operadores.

«O que aumenta são as obrigações de investimento direto das televisões», disse Francisco José Viegas. «As televisões podem aproveitar esta lei e servir-se dela e transformá-la num instrumento enriquecedor, que pode contribuir para a modernização e qualificação da sua programação», explicou.

Os canais de televisão e operadores poderão eles mesmo investir diretamente na produção e ter contrapartidas, como a inclusão de filmes na sua grelha de programação.

No essencial, referiu Francisco José Viegas, pretende-se reconciliar o público com o seu cinema, aumentar a exibição cinematográfica nacional e aumentar o número de espetadores.

Segundo dados da SEC, em Portugal há uma reduzida adesão de publico ao cinema português: 1,9 por cento em 2010 e 0,7 por cento em 2011, quando a média europeia em 2010 foi de 11,6 por cento.

De acordo com Francisco José Viegas, a estimativa é que a nova legislação entre em vigor no segundo semestre, o que permitirá desbloquear também os concursos de 2012 do ICA, que estão atualmente suspensos.

A tutela garante «a máxima confiança» na atual equipa do ICA, liderada por José Pedro Ribeiro, porque «é com ela que a lei vai para a frente», disse o secretário de Estado.

Quanto à suspensão do plano de concursos para 2012, que deveria ter sido publicado em outubro passado, Francisco José Viegas falou de uma vaga de problemas de financiamento que existe desde há vários governos.

«Durante algum tempo, independentemente da vontade do próprio ICA, abriram-se concursos, assumiram-se compromissos, assinaram-se protocolos que ultrapassavam todas as expetativas de receita e toda a cabimentação orçamental», explicou.

Segundo Francisco José Viegas, existem neste momento mais de «uma centena e meia de obras em produção ou a precisar de apoio ou já homologadas. É uma coisa astronómica» que precisa de ser resolvida.

Nas audições preparatórias para a redação da nova legislação, Francisco José Viegas disse ter dado conta de uma «situação muito dramática».

«Nós ouvimos relatos aqui de cineastas, de produtores, de criadores, de agentes que são situações absolutamente comoventes pelo lado dramático, porque eram pessoas que empenharam a sua vida e que viram os seus apoios cortados de repente», revelou.

Quanto à situação do FICA, o Fundo de Investimento para o Cinema e Audiovisual, que está atualmente parado, o secretário de Estado afirmou que pretende «financiar toda a cadeia de valores. Até finais de 2013 existe dinheiro para ser investido».

O FICA foi criado com um fundo inicial de cem milhões de euros que seriam injetados por parceiros públicos e privados para investir em produções de cinema e audiovisual.

Desses cem milhões, apenas 83 milhões de euros foram subscritos e desses 23,9 milhões de euros foram efetivamente realizados.

O FICA será liquidado e vai ser criada «uma nova agência que permita incorporar o investimento dos privados e recorrer ao financiamento de fundos europeus», disse.

@Lusa

Foto: João Relvas