A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) considerou que a reportagem emitida na TVI  e conduzida por Judite Sousa sobre o incêndio de Pedrógão Grande, na qual apareceram cadáveres das vítimas, “não respeitou a dignidade humana” nem “o dever de rigor informativo”.

“Na sequência de procedimento oficioso e participações contra o serviço de programas TVI, propriedade da TVI – Televisão Independente, S.A., relativos à reportagem emitida na edição de 18 de junho de 2017 do ‘Jornal das 8’, sobre os incêndios em Pedrógão Grande, verificou-se a violação […] da Lei da Televisão, não respeitando a dignidade da pessoa humana, a ética de antena que lhe cumpre observar e que àquela se associa, bem como o dever de rigor informativo”, indica a ERC numa nota publicada no seu ‘site’.

Esta foi uma das deliberações adotadas pelo Conselho Regulador da ERC na reunião de 29 de agosto de 2017, agora conhecida.

A Lei da Televisão refere, no número 1 do artigo 27, que “a programação dos serviços de programas televisivos e dos serviços audiovisuais a pedido deve respeitar a dignidade da pessoa humana e os direitos, liberdades e garantias fundamentais”.

Por seu lado, o número 2 do artigo 34 indica que todos os operadores de televisão têm obrigação de, em programas televisivos generalistas de cobertura nacional, assegurar “a difusão de uma informação que respeite o pluralismo, o rigor e a isenção”, entre outras questões.

Contactada pela agência Lusa, fonte oficial da Media Capital escusou-se a comentar a deliberação, indicando que “a TVI já não tem nada para dizer sobre o assunto” devido aos contornos que o tema assumiu, com várias publicações nos meios de comunicação social.

A mesma fonte acrescentou que a Media Capital solicitou “a suspensão da eficácia” da ERC, por discordar desta deliberação.

Em meados de junho passado, o Conselho Regulador da ERC decidiu abrir um procedimento de averiguações a uma reportagem emitida na edição de domingo do Jornal Nacional da TVI sobre os incêndios em Pedrógão Grande.

"Chegaram à ERC mais de 100 participações que contestam o plano televisivo em que aparece um dos cadáveres da tragédia, na referida reportagem", revelou a entidade em comunicado.

E acrescentou: "A ERC, consciente do estado de choque em que o País se encontra, sintoniza-se com a sociedade portuguesa e espera que a comunicação social seja de uma sensibilidade profissional a toda a prova, neste momento de luto nacional".

Horas antes, o Sindicato dos Jornalistas condenou o sensacionalismo da cobertura noticiosa dos incêndios, recordando que "não deve ser perturbada a dor" das pessoas envolvidas e apelando a ações contra os jornalistas incumpridores do Código Deontológico.

Em comunicado, o sindicato instava os órgãos reguladores, nomeadamente a ERC e a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, "a agirem" perante os casos de cobertura noticiosa que não cumpram as regras deontológicas.

A reação da TVI à polémica

Em junho, depois do Conselho Regulador da ERC anunciar a abertura de “um processo de averiguações", a direção de informação da TVI garantiu que “não recebe lições de ninguém sobre sensibilidades profissionais”, reagindo assim à abertura de um processo de averiguações por parte do regulador da Comunicação Social a uma reportagem daquela estação.

"Porquê a TVI? Porquê só a TVI? E o que de especial havia nessa reportagem que motiva a ERC justificar-se com uma sintonia 'com a sociedade portuguesa' que nunca ninguém viu? Ou de ensaiar julgamentos morais com critérios que não são explicados mas que, no entender dos conselheiros, serão suficientes para calibrar o que os próprios consideram ser 'uma sensibilidade profissional a toda a prova", frisa a Direção de Informação da TVI, acrescentando que "não recebe lições de ninguém sobre sensibilidades profissionais".

Na nota, a TVI destaca ainda que  as audiências são "um indicador objetivo que valida a sintonia com a sociedade portuguesa que, sabe-se lá como e porquê, a ERC reivindica para si". "A informação da TVI faz jornalismo. Apura factos, vai para o terreno, procura proximidade com os portugueses – e tem-no feito com sucesso, porque recolhe há anos consecutivos, mês após mês, a preferência da maioria dos cidadãos", defende.

A TVI relembra ainda que alguns "órgãos de comunicação social que decidiram revelar as fotos de crianças que morreram nos incêndios". "Há outras televisões abriram os seus principais serviços noticiosos mostrando corpos espalhados no chão (...) Não têm sido essas as nossas opções editoriais. Conscientemente a TVI tem procurado respeitar a dor de quem sofre, sem a esconder. Nas horas e horas de emissão e diretos, é feito pelos seus profissionais um esforço de contenção, sem prejuízo do rigor, da verdade e daquilo que a nossa orientação editorial considera ser notícia relevante", frisa o canal.

No comunicado, a Direção de Informação da TVI acusa ainda a ERC de não revelar qual a reportagem que vai analisar. "No seu curto mas significativo comunicado, a ERC não diz qual a reportagem que vai investigar e esconde-se nas 'mais de 100 participações que contestam o plano televisivo em que aparece um dos cadáveres da tragédia'. O que presumivelmente reduz o problema a uma questão de ângulo. E remete, também presumivelmente, para uma reportagem 'live on tape' que a jornalista e diretora-adjunta desta estação realizou em aldeias onde bombeiros ou equipas de resgate tinham sequer ainda chegado", advoga o canal de Queluz de Baixo.

"Num desses locais, estava efetivamente um cadáver, estendido há muitas horas e tapado com um lençol branco – a pior das metáforas da incapacidade da assistência civil atender todas as populações que foram implacavelmente atacadas pelas chamas. Esta circunstância confere um evidente relevo informativo, que não compete ao regulador definir", defende a Direção de Informação da TVI.

No final do comunicado, a Direção de Informação da TVI  informa ainda a "entidade reguladora do setor, zeladora que é do rigor na atividade dos órgãos regulados, que o 'Jornal Nacional' da TVI acabou em 2009, tendo desde então e até à data adotado a designação de 'Jornal das 8'".

"Não é a favor de nada, nem ninguém precisa de favor. Apenas um manifesto contra esta forma de estar da carneirada", acrescentou Sérgio Figueiredo, diretor de informação da TVI, na sua conta no Facebook.

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