A RTP vai integrar 130 trabalhadores precários nos quadros da empresa, anunciou a empresa pública de rádio e televisão em comunicado enviados este terça-feira, dia 20 de novembro.

“Na sequência do despacho de homologação ministerial do parecer da Comissão Arbitral Bipartida da Cultura (CAB Cultura) favorável à integração extraordinária de 130 colaboradores da RTP o Conselho de Administração decidiu proceder de imediato às diligências necessárias à sua integração nos quadros da empresa”, lê-se no comunicado, citado pelo Observador.

“Os colaboradores serão integrados de acordo com as regras consignadas no Acordo de Empresa da RTP”, acrescenta a nota.

No início de novembro, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, garantiu  que os trabalhadores precários da RTP que já têm parecer positivo, no âmbito do programa de regularização laboral (PREVPAP), “terão de ser integrados nos quadros”.

Na audição parlamentar, na especialidade, sobre o Orçamento do Estado para a Cultura, Graça Fonseca – que tutela também a comunicação social – recordou aos deputados que na RTP, dos 300 trabalhadores precários, 130 tiveram parecer positivo para integração nos quadros da empresa e que na agência Lusa são 24 trabalhadores dos 47 que apresentaram o pedido de integração.

“O ponto de situação que temos sobre os ‘PREVPAP’ na RTP é que há 130 com parecer positivo e que estão dependentes de homologação final para integração nos quadros da RTP. A questão orçamental não se coloca. Os que já têm parecer positivo terão de ser integrados nos quadros. Os que não têm parecer positivo estão em audição de interessados e veremos qual o resultado final da comissão. Aguardamos pela pronúncia”, disse.

O PREVPAP é o Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários da Administração Pública.

No dia 5 de novembro, cerca de meia centena de jornalistas, tradutores, locutores, repórteres de imagem, entre outros trabalhadores precários do universo RTP, protestaram em frente à estação televisiva, em Lisboa, contra a falta de respostas do Governo sobre a sua integração.

Na semana passada, os representantes dos trabalhadores da RTP enviaram uma carta aberta ao Governo a manifestar insatisfação pela situação que se vive na empresa e a questionar as recentes contratações externas para a Direção de Informação.

A carta, subscrita por cinco sindicatos e pela Comissão de Trabalhadores da RTP, salientava que o "Serviço Público de Rádio e Televisão está a ser prestado num ambiente de crescente insatisfação e injustiça entre os trabalhadores, precários e do quadro".

Em causa estavam as novas contratações para a Direção de Informação da televisão pública, numa altura em que os trabalhadores aguardam a progressão nas carreiras e os precários aguardam o reconhecimento do seu vínculo à empresa.

Por isso, os sindicatos e a Comissão de Trabalhadores (CT) da RTP decidiram enviar a carta aberta ao Governo a perguntar se este tinha autorizado o Conselho de Administração do Serviço Público de Televisão a fazer contratações externas.