Em comunicado, a ASAE adianta que 63 menores com idades compreendidas entre os 13 e os 17 anos foram identificados em operações de fiscalização realizadas em junho, julho e agosto em festivais de verão nos distritos de Viana do Castelo, Porto, Lisboa, Setúbal, Castelo Branco e Beja.

“Em resultado destas ações, foram fiscalizados 518 operadores económicos e instaurados 53 processos de contraordenação, bem como identificados 63 menores entre os 13 e 17 anos de idade no âmbito da fiscalização da lei do álcool”, é referido.

A ASAE adianta também que foram apreendidos 285 quilos de carne e produtos cárneos no valor de 1.425 euros e suspensa a atividade de um estabelecimento por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene.

De acordo com a ASAE, foram levantados processos de contraordenação por colocação à venda de bebidas alcoólicas em locais públicos a menores, por falta de comunicação prévia e pela inexistência de processo ou processos baseados nos princípios do HACCP (Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos).

Foram também levantados processos de contraordenação por “incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, falta de afixação de preços, falta de controlo metrológico de pesos, inexatidão ou deficiência de rotulagem, violação das regras de etiquetagem e marcação e incumprimento das regras de acesso aos espetáculos de natureza artística”.

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