De acordo com a avaliação anual do cumprimento das obrigações previstas nos artigos 44.º a 46.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido, que dizem respeito à defesa da língua portuguesa, produção europeia e produção independente, a ERC concluiu que apenas a RTP1 e os canais privados generalistas em sinal aberto ultrapassaram as quotas que determinam que 50% do total de programas devem ser originariamente em língua portuguesa e 20% obras criativas, também em português.

A RTP2 ficou próximo, porém não atingiu nenhuma das duas metas.

Quanto à RTP3, SIC Notícias, TVI24 e os temáticos de desporto e religiosos, as metas foram atingidas no respeitante à transmissão de programas originariamente em língua portuguesa, porém não cumpriram as quotas em relação às obras criativas.

O Relatório de Regulação de 2018 da ERC salienta também que “a CMTV não transmitiu obras criativas de produção originariamente em língua portuguesa, apesar de estar obrigada pela sua classificação de serviço generalista”.

Relativamente às quotas de difusão de obras de produção europeia (50% da programação) e independentes com menos de cinco anos (10% da programação), o documento esclarece que quase todos os canais as garantem por excesso.

A ERC apurou também que a maioria dos temáticos de filmes e séries não atinge a quota de produção europeia estipulada pela lei, justificando estes dados com o predomínio da importação de conteúdos originários dos Estados Unidos.

Depois de uma análise a 48 serviços de programas, a ERC chegou à conclusão que o género com mais expressão, no conjunto dos quatro serviços generalistas em sinal aberto, é o entretenimento, com 3.383 horas, seguindo-se a ficção, com 1.917 horas, os programas culturais e de conhecimento, com 548 horas, e os infantis e juvenis, com 248 horas.

A reguladora salienta ainda que em 2018, no total dos quatro serviços generalistas, foram exibidas 11.409 horas de produção independente.

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