Falando na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, no âmbito de um requerimento apresentado pelo PSD sobre alegados atrasos da entrada em funções do novo Conselho de Administração da RTP, o governante disse que esta acusação “é negada por factos”.

“O mandato do Conselho de Administração só terminou em junho e até lá [a empresa] esteve em normal gestão”, vincou Luís Filipe Castro Mendes.

De acordo com o responsável, “o Governo cumpriu todas as regras legais e, neste momento, a administração está em funções, respeitando o princípio de governação”.

Fazendo uma descrição de todo o processo, o ministro da Cultura notou que os novos membros do Conselho Geral Independente (CGI), órgão que escolhe a administração, entraram em funções em janeiro deste ano, altura na qual escolheram o atual presidente, Gonçalo Reis, para apresentar um projeto estratégico até 2020.

Depois disso, o CGI nomeou Hugo Graça Figueiredo e Verónica Soares Franco para a administração. Porém, este último nome, destinado ao pelouro financeiro, “teve parecer negativo do Ministério das Finanças, que é vinculativo”, explicou.

Entretanto, o CGI “indicou outra administradora financeira [Ana Fonseca], nome que mereceu concordância [da tutela] a 17 de abril”, precisou Luís Filipe Castro Mendes, considerando que “não foi tanto tempo assim” depois.

“É que [o Conselho de Administração] não estava sequer em gestão” corrente, salientou.

Questionado por diversos grupos parlamentares se tenciona alterar a lei para mudar o modelo de nomeação da administração da RTP, o responsável reforçou que este executivo “não vai mudar a lei”.

Já à questão do CDS-PP sobre a existência de aumentos de capital na RTP, Luís Filipe Castro Mendes respondeu que estes encaixes “têm correspondido às necessidades de investimento” na estação pública.

“O Ministério da Cultura está interessado em que os aumentos de capital se concretizem para que a RTP colmate as necessidades de investimento”, acrescentou.

Entre “grandes desafios” elencados pelo governante estão eventos como o festival da Eurovisão, que decorreu em maio em Lisboa, o Mundial de Futebol, que começa este mês, e medidas como o Programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP) e as progressões na carreira.

“Dentro dos recursos que temos, estamos a assegurar a estabilidade financeira da RTP”, adiantou.