A 4 de setembro, o Governo tinha enviado para a ERC os regulamentos e cadernos de encargos dos concursos para a atribuição de duas novas licenças aos operadores privados na TDT, um temático na área da informação e outro desportivo.

Contactada pela agência Lusa, fonte oficial da ERC disse que o regulador dos media aprovou na terça-feira o parecer, o qual foi enviado à tutela, sem adiantar mais detalhes.

Fonte oficial do ministério da Cultura confirmou à Lusa a receção do parecer.

Agora, depois da ERC se ter pronunciado prévia e obrigatoriamente sobre o objeto do concurso, respetivo regulamento e caderno de encargos, o projeto de regulamento é submetido, por um período de 30 dias, a apreciação pública, após publicação em Diário da República.

Só após a consulta pública é que o concurso público é aberto através de portaria elaborada pelo ministério da Cultura.

Em 23 de junho de 2016, o Conselho de Ministros aprovou o alargamento da oferta da TDT em Portugal, o que previa dois canais da RTP sem publicidade e outros dois reservados para os privados, estes últimos atribuídos mediante concurso.

As emissões da RTP3 e da RTP Memória na TDT arrancaram a 1 de dezembro de 2016, passando a oferta de televisão em sinal aberto (gratuita) a ser composta pela RTP1, RTP2, SIC, TVI, RTP3, RTP Memória e ainda o canal parlamento (AR TV).