O órgão considera "extremanente positivo" a introdução de novos conteúdos na TDT - RTP África e Canal do Conhecimento -, mas questiona "de onde irão surgir os proveitos para desenvolver estes projetos", lê-se no parecer sobre a proposta de alargamento da oferta de canais na plataforma de televisão gratuita.

"Segundo dados fornecidos pelo Conselho de Administração, neste momento, a distribuição dos dois serviços de programas através da TDT resulta num esforço financeiro para a empresa de 3,8 milhões de euros, caso haja o reforço da RTP África, principalmente, com os novos conteúdos, o mesmo não será nunca inferior a um milhão de euros", refere.

Por outro lado, prossegue, "os custos de grelha do novo serviço de programas do Conhecimento deverá atingir os quatro milhões de euros, cabendo provisionalmente o reforço de programação infantil e juvenil nos dois milhões de euros", o que resulta num total de 10,8 milhões de euros".

"A implementação dos novos serviços de programas só deve ocorrer com a garantia do não desequilíbrio financeiro da empresa pública, num calendário preciso e inserida num novo projeto estratégico, que redefina globalmente os impactos financeiros e de programação que estes novos serviços de programas vão ter nos demais serviços de programas existentes", recomenda o Conselho de Opinião.

O órgão considera também que "a ampliação da oferta de serviços de programas na televisão digital terrestre deve ser reequacionada e devidamente incorporada no Contrato de Concessão revisto e, consequentemente, nas novas linhas de orientação estratégica e no novo Projeto Estratégico da empresa".

Recomenda ainda que a RTP África, disponível na TDT, passe a ser designada por RTP Lusófona.

"Considerando a necessidade da produção de novos conteúdos dirigidos às comunidades imigrantes do espaço lusófono residentes em Portugal, deve assumir a designação de RTP Lusófona, atendendo aos objetivos estratégicos da difusão da língua portuguesa e da divulgação das culturas que se expressam em português, com espaços de publicidade comercial como melhor forma de sustentação dos gastos acrescidos das emissões separadas", considera o Conselho de Opinião.

Outra das recomendações é que a "difusão da língua portuguesa, enquanto objetivo estratégico do serviço público, deve assumir-se como a garantia de tratamento igualitário de todas as comunidades imigrantes em Portugal e promotora da sua integração, bem como a salvaguarda dos valores democráticos que estão na base do serviço público de Rádio, Televisão e Multimédia".

O anúncio dos canais RTP África e do Canal do Conhecimento na plataforma TDT foi feita pelo secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, no parlamento, a 9 de novembro.

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