Esta é uma das conclusões do parecer sobre o cumprimento das obrigações relativas à produção audiovisual do CGI, órgão que fiscaliza o Conselho de Administração da RTP, hoje divulgado.

"No ano em análise, a RTP excedeu as obrigações legais de investimento em produção audiovisual e cinematográfica independente: a empresa investiu 12,8 milhões de euros, montante superior em 20,5% aos 10,6 milhões de euros a que estava obrigada nesse ano", refere o CGI.

"A proporção do investimento face às receitas anuais da Contribuição para o Audiovisual (CAV) subiu em 2015, quando comparadas com o ano anterior", acrescenta.

De acordo com a Lei do Cinema e do Audiovisual, a RTP tem a obrigação de executar um investimento direto anual em obras cinematográficas nacionais de produção independente, no valor de 8% das receitas anuais provenientes da CAV, excluída a receita destinada exclusivamente ao serviço da rádio.

Em 2015, a RTP contratualizou projetos com 102 produtores independentes de conteúdos, mais 24,4% face ao ano anterior.

"Uma análise do peso relativo do financiamento alocado aos 10 principais produtores contratados, entre 2014 e 2015, revela uma redução da concentração de 93,8%", adianta o parecer do CGI, que aponta que em 2015 "o peso do investimento nestes produtores corresponde a 45 de 174 conteúdos contratualizados".

O CGI considera que, apesar disso, considera desejável em termos futuros ponderar na "promoção ativa da coprodução internacional, atuando a RTP como parceira e facilitadora do desenvolvimento de projetos de coprodução", o "fomento da distribuição internacional de conteúdos cuja propriedade é total ou parcialmente da RTP, de modo a permitir uma maior rentabilização do investimento realizado na aquisição dos programas, o aumento da visibilidade das obras dos produtores, e a promoção da língua, em particular, no caso da venda de conteúdos a operadores que emitem em língua portuguesa".

O órgão aponta ainda a realização de estudos junto dos diferentes tipos de públicos que permitam à RTP obter uma avaliação da qualidade dos conteúdos audiovisuaus e cinematográficos de produção independente em que a RTP investe, bem como o estudo e implementação de um modelo de custeio que permita à empresa "um controlo eficaz do investimento monetário e não monetário realizado na aquisição de conteúdos a produtores independentes.