"Não houve mais canais na TDT, mas isso não tem a ver com as atribuições da Anacom, mas com as atribuições de outro regulador", afirmou Fátima Barros, que está a ser ouvida na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, no âmbito de uma audição sobre a sua atividade de regulação.

"Gostaria que isso ficasse claro", sublinhou Fátima Barros, que salientou que ao regulador das telecomunicações "cabe emitir um parecer sobre as condições técnicas das candidaturas".

A presidente da Anacom salientou que "a complexidade é grande", mas congratulou-se "por haver uma solução" para a TDT, aludindo à resolução do Conselho de Ministros que prevê mais quatro canais no MUX A [bolsa de canais], dois públicos e dois privados, estes últimos atribuídos mediante concurso lançado oportunamente.

"De acordo com as informações que temos até hoje e que foram recebidas, de facto, ontem [quarta-feira], parece haver a possibilidade de reajustamento" para que se incluam mais canais na TDT através "de formas de compressão de sinal", explicou.

"Significa que o MUX ficará preenchido [com a entrada de mais quatro canais] e agora terá de se pensar o futuro da TDT", acrescentou.

Atualmente, a TDT, cuja rede é gerida pela Meo/PT Portugal, do grupo Altice, disponibiliza a RTP1, RTP2, SIC, TVI e canal Parlamento.

Fátima de Barros disse ainda que "existe espetro disponível para mais um MUX", apontando que a questão é se "haverá quem esteja interessado nesse MUX".

"Todas estas soluções vão implicar custos", apontou Fátima Barros, que podem passar pela reorientação de antenas ou mudança de equipamentos, por exemplo.

A presidente da Anacom disse que o contrato da Meo/PT Portugal para a gestão da rede TDT termina em 2023 e advertiu que "não há certezas de que haja interesse do operador a continuar a ser fornecedor" da televisão digital terrestre.

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