"Vícios Privados, de Tinto Brass, e "As Idades de Lulu", de Bigas Luna, foram dois filmes exibidos pela CMTV em dezembro de 2016 e que motivaram uma queixa de uma telespectadora à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). Em causa está o conteúdo dos filmes que, para a queixosa, "explícito", "escandaloso e imoral". "Um atentado à formação da personalidade e aos bons costumes", frisa.

Depois da queixa apresentada à ERC,  a CMTV optou por exercer o seu direito ao contraditório, advogando que "a queixa apresentada, para além de vaga na sua narração factual, não faz referência a um concreto diploma ou norma legal que alegadamente tenha sido violado". Segundo a entidade, o denunciado afirma ainda que "nenhum dos referidos conteúdos pode ser qualificado como pornografia".

"Qualquer um dos filmes exibidos na madrugada dos dias 2 ou 3 de dezembro tem um contexto e uma história e o enredo não se esgota nos atos sexuais mostrados", isto porque, segundo o canal, embora mostrem "imagens de atores a simular relações sexuais", estas "são apenas um complemento ao filme e não são o núcleo central da história".

Depois de uma análise, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social deu razão à CMTV, lembrando que  "os dois filmes em apreço são consideradas obras de arte cinematográfica, integradas na categoria do erotismo, que lhes garante, assim, o 'propósito intelectual, estético ou criativo no programa que apresente atos sexuais'".

"Admite-se que os dois filmes em apreço possam gerar dúvidas em alguns telespectadores acerca da sua natureza, já que apresentam, em parte, 'atos sexuais explícitos sucessivos (...) prolongados ou repetidos', no sentido dado pelo documento: 'por atos sexuais explícitos entende-se a visualização do ato sexual com presença explícita da genitália, válida para casos de penetração, masturbação, etc'", explica a ERC.

Na deliberação, o Conselho Regulador nota ainda que "os conteúdos dos dois filmes em causa se caracterizam como obras cinematográficas, de cariz erótico, e não podem ser classificadas como pornográficas, dada a sua qualidade estética, de argumento e ainda porque o seu propósito primordial não é o de excitar o público".