No ano passado, a ERC "verificou que os serviços de programas generalistas de acesso não condicionado livre de cobertura nacional RTP2, SIC e TVI, cumpriram as obrigações em matéria de acessibilidade dos programas por pessoas com necessidades especiais, previstas no Plano Plurianual" do regulador.

Os serviços de programas em análise referem-se, nomeadamente, à transmissão de legendagem destinada a pessoas com deficiência auditiva, de interpretação por meio de língua gestual portuguesa e da audiodescrição.

"O plano está segmentado em distintas fases temporais e obrigações, consoante os serviços de programas integrem a oferta do serviço público de televisão (RTP1, RTP2, RTP3, RTP Madeira, RTP Açores) ou dos operadores privados (SIC,TVI, SIC Notícias, Porto Canal, CMTV e TVI24)", refere a ERC.

Em 2019, "a ERC verificou que a RTP1 não atingiu o tempo mínimo obrigatório de legendagem para surdos", sendo que "o operador público apresentou junto do regulador justificações consideradas válidas face à liberdade de programação".

Em termos de acessibilidade referente à audiodescrição, "a RTP1 atingiu os objetivos anuais, enquanto na acessibilidade de língua gestual portuguesa, excedeu largamente o mínimo obrigatório, em todas as semanas da amostra".

A análise do regulador "apurou também que o serviço de programas temático de acesso não condicionado com assinatura vocacionado para a área informativa, RTP3, bem como os serviços de programas generalistas de acesso não condicionado livre de âmbito regional, RTP Madeira e RTP Açores, cumpriram as seis horas semanais previstas como valor mínimo de referência no Plano Plurianual, no que concerne a acessibilidade de língua gestual portuguesa", refere, em comunicado.

No que respeita ao Porto Canal, TVI24 e SIC Notícias, o regulador "concluiu que foi cumprida a obrigatoriedade de três horas semanais de programas de natureza informativa com interpretação por meio de língua gestual portuguesa", enquanto que na CMTV "constatou-se que não foram atingidos os mínimos em todas as semanas analisadas, contudo as irregularidades foram relevadas pela ERC, tendo em conta as médias semanais".

No ano passado, a ERC instaurou três processos contraordenacionais relativos ao acompanhamento das emissões por pessoas com necessidades especiais, que aguardam decisão final.

Face aos dados globais apurados, a ERC considera que a oferta de conteúdos acessíveis se apresenta estável e consolidada, sendo oportuno que os operadores venham a assumir crescentes responsabilidades nesta matéria, evoluindo para metas de acessibilidade mais ambiciosas não só em termos de horas de programação, mas também de uma maior diversidade de géneros programáticos", salienta.

Os detalhes sobre o cumprimento do Plano Plurianual, em 2019, constam do relatório "Acessibilidade dos serviços de programas televisivos em 2019".

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