“O Conselho Regulador da ERC, reunido a 23 de dezembro de 2019, deliberou dar parecer negativo à proposta de acumulação dos cargos de Diretor de Programas da RTP1, RTP Internacional e RTP3 com os cargos de Diretor de Informação da RTP1, RTP Internacional e RTP3, ficando prejudicada qualquer outra apreciação das nomeações apresentadas até ao envio de novo pedido de parecer”, divulgou hoje a ERC, no seu site oficial.

A RTP anunciou, no dia 19, que indigitou José Fragoso, atual diretor de programas, para o cargo de diretor de informação de televisão, substituindo Maria Flor Pedroso no cargo.

Carlos Daniel, Adília Godinho e António José Teixeira integram a equipa como diretores-adjuntos, mantendo-se este último no cargo.

Na deliberação, a ERC indica que, “independentemente da ponderação das razões que estiveram na origem da decisão dos demissionários, que sempre competirá levar a cabo, assim como da apreciação do perfil de futuros nomeados para o seu exercício, o Conselho Regulador da ERC, avaliando os riscos que tal solução comporta para os princípios de funcionamento do serviço público de televisão, não pode aquiescer na acumulação dos cargos de Diretor de Programas da RTP1, RTP Internacional e RTP3 com os cargos de Diretor de Informação da RTP1, RTP Internacional e RTP3”.

No documento, o Conselho Regulador indica que “a convergência do poder de direção sobre as áreas de programação e de informação de três serviços de programas do operador de serviço público numa única pessoa não só comporta o risco de padronizar ou esbater a dissemelhança de uma oferta que, em benefício da diversidade e do pluralismo, se pretende díspar, como acima de tudo o risco de tornar indiferentes ou favorecer a diluição das fronteiras entre informação e entretenimento, atenta a ambivalência dos papéis que tal responsável seria chamado a desempenhar”.

Além disso, a ERC indica que “a envergadura da tarefa de dar cumprimento cabal a todas as obrigações que impendem legal e contratualmente sobre cada um dos serviços de programas em causa, tanto na área de programação como da informação, afigura-se francamente incompatível com aquela centralização”.

O regulador refere ainda que o regime legal da responsabilidade pelos conteúdos dos diversos serviços de programas da RTP aconselha “uma separação não só orgânica como também subjetiva e funcional das áreas da programação e da informação”.

A indigitação do novo diretor de informação da RTP acontece na sequência do conflito entre Maria Flor Pedroso, diretora de informação cessante, e a equipa do "Sexta às 9" coordenada por Sandra Felgueiras, no âmbito de uma investigação ao ISCEM.

Em 16 de dezembro, Maria Flor Pedroso colocou "o seu lugar à disposição" por considerar não ter "condições para a prossecução de um trabalho sério" e a administração aceitou por não ter "outra alternativa, sublinhando o seu "currículo irrepreensível".

Em causa está um relato feito pela coordenadora do programa, em 11 de dezembro, numa reunião com o Conselho de Redação (CR) a propósito do programa sobre o lítio, em que adiantou que o "Sexta às 9" estava a investigar suspeitas de corrupção no âmbito do processo de encerramento do Instituto Superior de Comunicação Empresarial (ISCEM), que passava pelo alegado recebimento indevido de "dinheiro vivo".

Nesse âmbito, Sandra Felgueiras acusou Maria Flor Pedroso de ter transmitido informação privilegiada à visada na reportagem (diretora do ISCEM, Regina Moreira), o que a diretora de informação da RTP "rejeitou liminarmente", de acordo com as atas do CR e com a posição enviada à redação pela diretora de informação da RTP, a que a agência Lusa teve acesso.

De saída da direção de informação da televisão da RTP, além de Flor Pedroso, estão também Cândida Pinto e Helena Garrido, diretoras-adjuntas da estrutura.

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