Esta decisão do ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, anula a medida tomada pela sua antecessora, Graça Fonseca, durante a crise pandémica, de aumentar a quota para 30%.

Questionado sobre esta matéria, o gabinete do ministro da Cultura disse à Lusa que “a alteração do limiar mínimo de quotas de 25% para 30% ocorreu num contexto muito específico de pandemia”.

“Ultrapassado esse período, está em vigor a quota mínima de 25% de música portuguesa nas rádios nacionais, uma medida que se tem mostrado muito importante desde a sua criação, tanto assim que hoje, na generalidade das rádios, a utilização de música portuguesa tende a superar, por opção editorial, o valor da quota”, acrescentou.

Lançada no início do mês por Rogério Charraz e José Fialho Gouveia, a petição contava, às 13:30 de hoje, com 2.212 assinaturas, entre as quais se contam vários nomes de relevo no panorama da música nacional.

Fernando Tordo, Luísa Sobral, Rui Veloso, Dino D'Santiago, Teresa Salgueiro, Júlio Resende, Manuel Paulo, Cristina Branco, Luís Represas, Marco Rodrigues, Luís Trigacheiro, Selma Uamusse e Ricardo Ribeiro são alguns dos músicos que exigem o aumento das quotas mínimas obrigatórias de música portuguesa, “como sinal de reconhecimento do trabalho dos músicos portugueses que tanto têm dado ao país”.

No texto da petição, recordam ainda que a Lei da Rádio, que vigora desde 2006, permite valores até 40%, para os canais generalistas.

O documento surge após os artistas terem tido conhecimento da não renovação da portaria que aumentava a quota mínima obrigatória de música portuguesa nas rádios de 25% para 30%, noticiada pelo Jornal de Notícias no fim de fevereiro, com a justificação de que “ultrapassada a emergência pandémica, os artistas portugueses já não estarem privados de dar concertos e, portanto, a substancial perda de receitas que sofreram ter deixado de se verificar”.

Os subscritores da petição, por sua vez, recordam o ministro de que o setor musical esteve praticamente parado em 2020 e 2021 e que, “pese embora 2022 tenha sido um ano de retoma da normalidade, de forma alguma conseguiu repor os rendimentos perdidos nesses dois anos”.

“Salientamos que a rádio tem uma grande importância na obtenção de receitas dos músicos, não só pelo facto de cada passagem gerar direitos de autor, mas também pela ligação direta que existe entre a exposição de um artista na rádio e a sua agenda de concertos ao vivo”, afirmam.

Para os artistas é “incompreensível e inaceitável” o momento escolhido para dar este sinal de desencorajamento da promoção da música portuguesa na rádio, e é ainda “mais estranho” de entender, quando o próprio ministério continua sem cumprir os prazos de pagamento do programa Garantir Cultura, “que visava precisamente mitigar os efeitos da pandemia num setor que se viu completamente congelado”.

“Decorridos mais de 10 anos, é tempo de proceder à atualização da quota mínima de música portuguesa nas rádios nacionais, assim cumprindo um objetivo que é de todos: a promoção da música e da língua portuguesa”, lia-se na portaria publicada em janeiro de 2021.

O aumento de 25% para 30% de quota de música portuguesa, nas rádios, foi anunciado no dia 14 de janeiro desse ano pela então ministra da Cultura, Graça Fonseca, no âmbito das medidas de resposta à pandemia, com o objetivo de "incrementar a divulgação de música portuguesa" e "a sua valorização em benefício dos autores, artistas e produtores".

Graça Fonseca lembrou, na altura, que a quota se mantinha inalterada desde o início da sua aplicação, quando estava prevista a sua revisão anual, pela tutela.

BE quer aumentar para 30% a quota mínima obrigatória de música portuguesa nas rádios

 BE apresentou uma alteração à lei para aumentar para 30% a quota mínima obrigatória de música portuguesa nas rádios, atualmente nos 25%, criticando o Governo por entender que se deve regressar a este limite mínimo.

“É ultrajante que o presidente da Associação Portuguesa de Radiodifusão venha dizer que não há música portuguesa boa o suficiente e é por isso que se justifica a diminuição da quota mínima de música portuguesa nas rádios portuguesas. O Bloco de Esquerda apresenta hoje um projeto de lei para que essa diminuição não seja possível por lei”, adiantou aos jornalistas a deputada bloquista Joana Mortágua em declarações no parlamento.

Na apresentação deste projeto de lei – que coincide com o centenário da fadista Celeste Rodrigues – Joana Mortágua explicou que “a lei hoje estabelece que há uma quota entre 25% e 45%” para a música portuguesa nas rádios e que, em 2021, “o Governo emitiu uma portaria em que dizia que para promover a música portuguesa iria estabelecer uma quota mínima de 30%”.

“E agora, há poucos dias, o Governo decidiu que iria reverter essa quota mínima e anunciou que ela voltaria a ser 25%. Esse anúncio gerou justificada indignação em todos os aqueles e aquelas que fazem música em Portugal”, referiu.

Segundo a bloquista, “é também uma forma de homenagem a todos aqueles e aquelas que fazem música em Portugal não aceitar que se diga que não há música de qualidade suficiente em Portugal para haver uma quota mínima de 30% nas rádios”.

A proposta de alteração à lei apresentada do BE é para que “se aumente o limite mínimo para que não possa baixar nos 30%, que foi o mínimo que o próprio Governo assumiu quando emitiu a portaria que era o de promoção da música portuguesa”.

“Não entendemos que razões há hoje, menos do que em 2021, para promover a música portuguesa”, lamentou Joana Mortágua.

No referido projeto de lei, o BE rejeita “a argumentação apresentada e considera-a descabida e injusta para os profissionais deste setor”.

“É descabida porque não se percebe o que ganha a promoção da música portuguesa com a redução da quota mínima. Escolheu o Governo prejudicar os profissionais da música em nome de que objetivo ou interesse”, questiona.

Sobre o argumento económico, para os bloquistas “é injusto porquanto, tratando-se de um setor cronicamente subfinanciado e depois de dois anos praticamente sem atividade, é por demais evidente que as receitas provenientes da rádio continuam a ser necessárias para estes profissionais”.

“Por estas razões, entende o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda que se impõe uma maior proteção do setor musical português, aumentando a quota mínima obrigatória de música portuguesa na programação musical dos serviços de programas de radiodifusão sonora, estabelecendo-a entre 30% e 40%”, pode ler-se na iniciativa legislativa.

Precisamente “pelo aumento da quota mínima obrigatória de música portuguesa nas rádios” há neste momento uma petição pública a recolher assinaturas, que tem até ao dia de hoje já mais de três mil pessoas que a subscreveram.